Organizações se mobilizam para impedir taxação da energia solar

Por Gerson Neto – Jornalista

A Frente por uma Nova  Política Energética para o Brasil realizou no dia 16 de dezembro, em Brasília, o seminário Nossa Casa Solar. Reuniram-se no seminário representantes de organizações ambientalistas, empresas de energia solar e consumidores de energia elétrica para debater a revisão das regras de mini e microgeração de energia no contexto da emergência climática.

CONTEXTO

A instalação de sistemas de geração de energia solar distribuída, nas casas das pessoas e empresas, tem tido crescimento acelerado, com efeitos positivos para o meio ambiente, para a matriz elétrica brasileira, para a economia das pessoas e para um novo mercado já consolidado de pequenas e médias empresas de instalação e manutenção desses sistemas. Mas todas essas conquistas importantes estão ameaçadas por uma mudança que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL ) quer fazer na regra de compensação tarifária de quem produz energia elétrica nesse sistema.

Segundo a Resolução Normativa 482/2012, toda a energia excedente gerada nas casas dos consumidores pode ser injetada no sistema da rede distribuidora e posteriormente ser devolvida à unidade consumidora nos momentos em que o sistema não estiver gerando energia suficiente para atender sua demanda. Essa regra é importante porque sistemas de energia solar só podem gerar energia durante o dia, enquanto o consumo doméstico é concentrado em média 70% à noite. Durante o dia, a energia gerada pelas residências é consumida pelas empresas, que usam de 70% a 80% de sua energia durante o dia.

Acontece que a regulamentação está em revisão e no pior cenário apresentado pela ANEEL pode taxar a energia injetada (e posteriormente devolvida) em até 62%. Enquanto muitos países criam uma série de incentivos para o crescimento da energia solar, o Brasil parece pretender impedir. A Alemanha, que tem menos da metade da insolação que temos no Brasil e um inverno com dias curtos e neve, criou um fundo especial e um imposto para financiar os sistemas solares. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a potencia instalada de energia solar alemã é de 45,4 GW. A líder do ranking mundial (China) possui nada menos que 176,1 GW de potência solar instalada. Enquanto isso, a potencia instalada de energia solar no Brasil ainda é de apenas 4,04 GW. Apesar de seu enorme potencial nesta área, o Brasil nem aparece na lista dos 10 maiores.

A avaliação feita pelo Seminário Nossa Casa Solar revelou que o real interesse da ANEEL é de proteger o lucro das distribuidoras de energia, quase todas elas recém privatizadas.

A taxação da energia solar, resultado prático da mudança no sistema de compensação, vai afastar o Brasil ainda mais das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa pactuadas no Acordo de Paris em 2015. Os cientistas apontam que se as emissões não forem zeradas dentro dos próximos 10 anos será praticamente impossível impedir o controle do aumento da temperatura dentro do nível de 1,5 graus célsius desde a revolução industrial. Alguns já dizem que dentro de 20 anos, já poderemos chegar a um aquecimento de 4 graus. Na última vez que o planeta esteve 4 graus mais quente o nível dos oceanos era 15 metros mais alto.

MEDIDAS

Os participantes do Seminário Nossa Casa Solar decidiram uma série de medidas para combater o retrocesso proposto pela ANEEL para a mini e microgeração distribuída. São eles:

• Cada organização deve enviar contribuição formal para o processo de revisão, que acontece através da Consulta Pública 25/2019;
• As organizações se posicionarão diante da ANEEL através de um manifesto público repudiando as mudanças que estão sendo propostas para a mini e microgeração distribuída;
• Fortalecimento da campanha “Nossa Casa Solar”, com ênfase em uma forte estratégia de comunicação nas redes sociais e, se possível, na mídia convencional;
• Promover uma perícia sobre os cálculos apresentados pela ANEEL para embasar a sua proposta de revisão;
• Mover uma eventual ação judicial, caso fique constatada fraude nos cálculos.
• Implementação de projetos de unidades de geração de energia montados e instalados pela própria comunidade, através da criação de fábricas sociais de painéis solares;
• Mapeamento dos atores, de seus interesses e possíveis alianças nessa discussão;
• Simplificar a linguagem para explicar as implicações da mudança na resolução 482/2012 para os cidadãos comuns;
• Sensibilizar grupos de defensores da energia solar, principalmente das entidades e ativistas de Brasília, que podem pressionar mais de perto a ANEEL e o Congresso Nacional;
• Mapear os amigos da energia sustentável para organizar a incidência política.