Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima
Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima – Washington, D.C. – 30 de junho de 2015
Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima
Washington, D.C.
30 de junho de 2015
Os Presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama comprometem-se a ampliar a colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos, bilateralmente e no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), mediante o trabalho conjunto dos dois países para enfrentar os desafios da mudança do clima. A comunidade científica internacional já deixou claro que a atividade humana está mudando o sistema climático global, provocando sérios impactos, colocando um número cada vez maior de pessoas em risco, gerando novos desafios ao desenvolvimento sustentável, afetando particularmente as populações pobres e mais vulneráveis e as economias e sociedades ao redor do mundo, inclusive no Brasil e nos Estados Unidos.
Liderando Juntos Rumo a Paris
Os dois Presidentes reiteraram o chamado por um resultado exitoso na Conferência de Paris sobre Mudança do Clima, no final deste ano. O resultado de Paris deve sinalizar firmemente à comunidade internacional que governos, empresas e sociedade civil estão decididos a enfrentar o desafio climático.
Os Presidentes expressaram seu compromisso de trabalhar entre si e com outros parceiros para superar potenciais obstáculos a um Acordo de Paris que seja ambicioso e equilibrado. Conscientes do objetivo de longo prazo de limitar o aumento da temperatura global a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, os Presidentes concordaram que as contribuições nacionalmente determinadas deverão ser expressivas, com atualizações periódicas pelas Partes que promovam maior ambição ao longo do tempo e incentivo a estratégias de longo prazo de transição para economias de baixo carbono. O resultado das negociações deverá também incluir transparência robusta e confiável, inclusive relato e revisão, além de prever avaliação periódica de sua efetividade geral. Os Presidentes comprometem-se a buscar um acordo ambicioso que reflita o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais.
Os Presidentes reconhecem o valor social e econômico de ações de mitigação e seus co-benefícios para adaptação, saúde e desenvolvimento sustentável. Comprometem-se a trabalhar juntos pela mobilização de financiamento público e pela criação de instrumentos financeiros que catalisem investimentos privados em larga escala, em apoio a projetos de desenvolvimento de baixo carbono e às transições dos países para economias de baixo carbono. Os Presidentes ressaltaram também a necessidade de apoio financeiro continuado e robusto para ajudar a concretizar o potencial de mitigação dos países em desenvolvimento e ampliar suas ações de adaptação.
Empreendendo Ações Ambiciosas
Os Presidentes ressaltaram os benefícios de ações antecipadas de mitigação para limitar o aumento da temperatura global. Assinalaram que, nos últimos anos, ambos os países têm estado ativa e produtivamente engajados em uma série de atividades que reduziram emissões de gases de efeito estufa. A Presidenta Dilma Rousseff saudou as ambiciosas políticas e medidas nacionais de mitigação dos Estados Unidos e seu engajamento construtivo nas negociações multilaterais sobre mudança do clima. O Presidente Barack Obama elogiou o Brasil por seus resultados muito expressivos em mitigação, principalmente por meio de uma redução significativa do desmatamento na região amazônica.
Os Presidentes destacaram o fato de que, desde 2005, Brasil e Estados Unidos reduziram emissões de gases de efeito estufa, em termos absolutos, mais do que quaisquer outros países no mundo. O Brasil reduziu suas emissões em cerca de 41% com referência a 2005, enquanto os Estados Unidos reduziram suas emissões em cerca de 10% e estão no caminho para alcançar sua meta para 2020. No âmbito dos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, ambos os países estão apresentando contribuições pós-2020 expressivas, compatíveis com sua determinação em demonstrar liderança global.
Conforme comunicação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, os Estados Unidos pretendem alcançar a meta de reduzir, em 2025, as emissões do conjunto de sua economia em 26%-28% abaixo dos níveis de 2005 e fazer os melhores esforços para reduzir suas emissões em 28%. O Brasil apresentará uma pretendida contribuição nacionalmente determinada justa e ambiciosa que representará seu maior esforço possível além das ações atualmente em curso. Sua contribuição será baseada na implementação de políticas amplas, inclusive nos setores de florestas, uso da terra, indústria e energia. O Brasil implementará políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração florestal. Para tanto, o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. De acordo com seus planos de aumentar a utilização de fontes renováveis, o Brasil pretende que sua matriz energética atinja, em 2030, uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis (eletricidade e biocombustíveis) além da geração hidráulica. Também tenciona aprimorar práticas de baixo carbono em terras agrícolas e pastagens por meio da promoção da agricultura sustentável e do aumento da produtividade; promover novos padrões de tecnologia limpa para a indústria; fomentar medidas adicionais de eficiência energética; e aumentar a utilização doméstica de fontes de energia não-fósseis em sua matriz energética.
Reconhecendo a necessidade de acelerar o emprego de energia renovável para ajudar a mover nossas economias, Brasil e Estados Unidos pretendem atingir, individualmente, 20% de participação de fontes renováveis – além da geração hidráulica – em suas respectivas matrizes elétricas até 2030.
Os Presidentes, reconhecendo a importância da gestão de hidrofluorcarbonos (HFCs), concordaram em trabalhar multilateralmente no âmbito do Protocolo de Montreal para considerar em breve propostas de emenda para a redução de HFCs.
Iniciativa Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima
Os dois Presidentes decidem lançar uma Iniciativa Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima, que será implementada por meio de um novo Grupo de Trabalho de alto nível Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima (GTMC), com o objetivo de ampliar a cooperação bilateral em questões relacionadas ao uso da terra, energia limpa e adaptação, bem como diálogos políticos sobre a questão climática em nível nacional e internacional.
O Grupo de Trabalho iniciará seus trabalhos até outubro de 2015. Em sua primeira reunião, o GTMC discutirá um programa de trabalho para considerar áreas de ação para a cooperação. O Grupo de Trabalho sobre Mudança do Clima será uma plataforma para gerenciar algumas ou todas as seguintes iniciativas, além de outras que possam vir a ser desenvolvidas futuramente.
Cooperação sobre Uso Sustentável da Terra
Como parte do novo GTMC, Brasil e Estados Unidos promoverão ações em florestas, agricultura e uso da terra com vistas a contribuir para mitigação e resiliência à mudança do clima, assim como a estimular o crescimento econômico. Ambos os países são líderes em conservação florestal e inovação agrícola e vêm implementando programas setoriais de uso da terra destinados a aumentar a mitigação e a ampliar a capacidade de adaptação. Brasil e Estados Unidos comprometem-se a adotar novos e melhores modelos de gestão de suas florestas, terras agrícolas e pastagens, com o objetivo de aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas e florestais, salvaguardar os múltiplos serviços por eles prestados e, ainda, compartilhar esse conhecimento com outros países. Brasil e Estados Unidos empreenderão as seguintes ações, entre outras:
• Reforçar o progresso na redução da degradação florestal e na prevenção do desmatamento, inclusive pelo aumento da produtividade de terras agrícolas e de pastagens;
• Lançar um Programa Binacional de Investimentos em Florestas e Uso da Terra com vistas a melhorar as condições de atração de investimentos no manejo sustentável de florestas e na restauração florestal, que encorajem a prestação de serviços ecossistêmicos, fortaleçam a resiliência, mitiguem a mudança do clima e contribuam para melhorar os fluxos de renda dos agricultores. Tal programa incluiria a convocação de um Fórum Público-Privado para Investimento Florestal Inovador e o lançamento de um Grupo Binacional de Peritos governamentais destinados a melhorar as condições para investimento florestal em ambos os países. Tais iniciativas deverão identificar e auxiliar a formulação de mecanismos financeiros e de mitigação de risco apropriados, com o objetivo de aumentar financiamentos privados para a restauração florestal;
• Estabelecer parcerias tecnológicas para pesquisa básica e aplicada sobre espécies nativas para promover a aceleração de projetos de restauração florestal;
• Aprofundar a cooperação sobre monitoramento, relatoria e verificação das emissões florestais e estoques de carbono florestal;
• Prosseguir na identificação e na adoção de práticas de agricultura de baixo carbono para fomentar a agricultura sustentável e aumentar a produtividade no setor;
• Revitalizar o trabalho da Aliança Global de Pesquisa sobre Gases de Efeito Estufa oriundos do setor agrícola (GRA);
• Aprofundar esforços de colaboração com vistas a reforçar a pesquisa científica que apoie agricultores, nos nossos países e no mundo, na adaptação e na mitigação dos impactos da mudança do clima;
• Assinar Declaração de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o Serviço Florestal dos Estados Unidos sobre soluções para incêndios florestais em ambientes tropicais, tecnologia da informação para o monitoramento e manejo de incêndios florestais e treinamento de gestores, cientistas e tecnologistas; e
• Buscar oportunidades para coordenar a assistência técnica em países e regiões prioritários no reflorestamento, monitoramento de florestas, produção de bioenergia e agricultura de baixo carbono. As áreas prioritárias incluem, conforme seja o caso, a bacia do Congo, a bacia Amazônica e os Estados insulares do Caribe.
Cooperação em Energia Limpa
O Brasil e os Estados Unidos fortalecerão os mecanismos de cooperação bilateral sobre energia, incluindo o Diálogo Estratégico de Energia, que realizará uma sessão ministerial em breve, além de outra reunião em 8-9 de outubro de 2015.
• Energia Renovável: aproveitando os abundantes recursos renováveis em ambos os países, será ampliada a pesquisa sobre a oferta de energia de fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa, e combustíveis renováveis de transporte.
• Eficiência Energética e Armazenamento: aprofundando a cooperação existente, apoiaremos iniciativas de sistemas inteligentes (“smart grids”), uso de materiais de construção eficientes e a melhoria da eficiência energética industrial, inclusive por meio da adoção crescente de sistemas de gestão e de armazenamento eficiente de energia, incluindo baterias.
• Pesquisa Básica sobre Energia: intercâmbio de experiências relacionadas com pesquisa, desenvolvimento e inovação, e promoção da cooperação entre universidades e instituições de pesquisa em ambos os países por meio dos “U.S. Energy Frontier Research Centers” e do Programa Ciência sem Fronteiras.
• Geração de Energia Nuclear: beneficiando-se das experiências bem sucedidas de ambos os países, Brasil e Estados Unidos cooperarão em geração de energia nuclear segura e sustentável e tecnologias correlatas.
• Catalisando Financiamento: com o objetivo de impulsionar o investimento, o Brasil e os Estados Unidos buscarão lançar conjuntamente, no Brasil, experiências-piloto de mecanismos financeiros inovadores voltados para fomentar novos investimentos em energia renovável, eficiência energética e/ou esforços de resiliência.
Cooperação em Adaptação à Mudança do Clima
Reconhecendo a necessidade de gerir e reduzir riscos associados aos impactos da mudança do clima, tais como secas e fenômenos climáticos extremos, bem como as oportunidades emergentes associadas à gestão e à redução desses riscos, Brasil e Estados Unidos trabalharão em conjunto, inclusive pela troca de experiências sobre planejamento nacional em adaptação, para criar resiliência aos impactos da mudança do clima em áreas como biodiversidade e ecossistemas; infraestrutura, incluindo energia; produção agrícola e segurança alimentar; e recursos hídricos.
O Brasil e os Estados Unidos continuarão a colaborar em pesquisa científica sobre a atmosfera e sobre ecossistemas, a exemplo do experimento “Green Ocean Amazon 2014/2015”, por meio de intercâmbios educacionais em nível de pós-doutorado entre universidades e laboratórios dos dois países.
O Brasil e os Estados Unidos cooperarão na gestão de temas relacionados ao nexo entre água e energia, no contexto da mudança do clima. Como nossos países enfrentam secas prolongadas e cada vez mais intensas, precisamos integrar adequadamente o planejamento e a tomada de decisão sobre água e energia; colaborar em energia hidrelétrica sustentável; aprimorar a resiliência da geração termelétrica; e aumentar a eficiência dos sistemas de infraestrutura de tratamento de água e efluentes.
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