Seminário Nacional do Fórum aprova Moção de apoio a lei anti-fracking no Ceará

Está prestes a entrar em votação uma Lei anti-fracking proibindo a exploração desse tipo de combustível fóssil no estado do Ceará. A lei foi proposta pelo deputado Renato Roseno, e é uma recomendação que o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social faz para todo o território nacional.

O fracking é a extração de gases e do óleo combustível que ficam entranhados nas rochas. Para retirar os combustíveis cavam poços profundos e injetam neles água e areia em alta pressão junto com mais 300 substâncias químicas, muitas delas tóxicas. Além de contaminar o solo com esses químicos tóxicos, o fracking libera gases e óleo combustível, contaminando solo e lençóis freáticos. Os poços artesianos e cisternas perdem sua água potável e a vida das comunidades da localidade se inviabiliza. Ainda assim, em muitos países governos e empresas investem nessa alternativa energética por causa da diminuição na produção de petróleo e da alta dos preços dos barris no mercado internacional.

Veja abaixo o link de um filme que mostra os efeitos do fracking na água e nas comunidades:

https://www.youtube.com/watch?v=MqVPLbL_Y-E

Abaixo, leia a Moção aprovada pelo Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e que está recebendo assinaturas de outras entidades e organizações:

Moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual 113/2017 pela proibição do Fraturamento Hidráulico (Fracking) no território do Ceará

 

Ofraturamento hidráulico(fracking)é uma técnica para extração de gás natural e petróleo, que injeta mais de 700 substâncias químicas, misturadas a milhões de litros d´águapara perfurar horizontalmente o subsolo em uma camada que fica a mais de 1500 metros de profundidade. Essa camada, é formada por rochas sedimentares chamadas xistos betuminosos, daí vem nome gás de xisto. A perfuração horizontal, dos xistos betuminosos exige, diversos aparatos extras comparados a perfuração vertical (mais comum), daí o nome à operação de extração não-convencional. As consequências que a utilização do fraturamento hidráulicotraz às comunidades locais, gerou o apelido de gás da morte. Em todas as regiões onde uma Lei Anti Fraturamento Hidráuliconão foi criada, e o método foi utilizado, há relatos graves como alguns dos pontuados abaixo:

 

• Poluição de lençóis freáticos e aquíferos de abastecimento regional
  1. Há centenas de pessoas que passaram a receber em suas torneiras e chuveiros, água misturada com substâncias tóxicas. Há casos, onde comunidades e escolas recebem água escura e oleosa, e casos onde a água, apesar de transparente, possui formaldeído, benzeno e metanol, substâncias altamente tóxicas, inflamáveis e cancerígenas que não são extraídas por filtro ou fervura.
  2. Por causa da grande demanda de água para a execução do método, há encarecimento e poluição da água de abastecimento populacional e os habitantes são obrigados a consumir apenas água engarrafada, encarecendo o custo de vida local e aumentando a produção de resíduos sólidos.

 

• Abalos sísmicos e fluido regressivo (flowback)
  1. Por causa da grande pressão hidráulica utilizada para extrair o gás de xisto, há o trituramento das bases rochosas do subsolo, causando a movimentação sísmica (terremotos), comuns nas regiões onde há fraturamento hidráulico.
  2. A água com as centenas de substâncias químicas que são injetadas para triturar o subsolo, retornam para a superfície misturadas com materiais radioativos também utilizados no processo de fraturamento hidráulico. Esse líquido, que retorna ainda mais tóxico, é chamado de fluido regressivo (flowback). Não há tratamento para esse resíduo que, se não for armazenado como lixo radioativo, certamente irá ser dispensado piorando a poluição do solo e da água.

 

• Agricultura e Pecuária fortemente afetados
  1. A agricultura (de qualquer porte) é a principal afetada pelo fraturamento hidráulico. Na Argentina, a cidade de Allen já foi a maior e melhor produtora de maçãs e peras. Sem uma lei que protegesse a região, o governo federal liberou a extração do petróleo e gás do subsolo e os agricultores foram obrigados a dividir o espaço de suas produções com as torres de petróleo. Resultado disso foi o bloqueio das exportações para a União Europeia e outros mercados.
  2. Na pecuária há diversos relatos de perdas de produção, pois os animais ficam doentes uma vez que são submetidos a consumir pasto e água contaminados pela extração do gás da morte.

 

• Desemprego e falsa sensação de progresso
  1. Basta olhar para as regiões onde há fraturamento hidráulicona Argentina para perceber que são falsas as promessas de desenvolvimento na região. A agricultura que era o ponto forte no local foi fortemente afetada, deixando milhares desempregados.
  2. Só há emprego qualificado, com boa remuneração para trabalhadores que já possuem experiência com o método, ou seja, estrangeiros.
  3. Matéria prima como areia, produtos químicos, e equipamentos são todos importados e não oferecem nenhum tipo de oportunidade local.
  4. A produção do gás de xisto cai violentamente depois de 5 anos, porém a contaminação da água, do solo e do ar, assim como as doenças serão permanentes.
  5. Os governos estadual e municipal passarão a ter gastos exorbitantes com saúde, pois serão muito comuns os casos de câncer, aborto espontâneo, má formação, impotência, entre outras doenças.
  6. O MP do Trilhão subsidia as empresas estrangeiras detentoras do método.

 

• Depreciação imobiliária
  1. Em todas as regiões onde há fraturamento hidráulico, há depreciação imobiliária. Afinal, ninguém quer morar em uma região que recebe água contaminada, onde há riscos de terremotos, pouca oportunidade de emprego e nenhuma possibilidade de atividade agrícola ou pecuária.
  2. Além da poluição do ar, da água e do solo, há também a poluição sonora causadas pela atividade da extração e pelo excesso de caminhões que circulam na região.
  3. É necessário pontuar também que há riscos de acidentes graves durante a atividade extrativista, como explosões dentro da terra, também conhecidas como blowout, onde é necessário o treinamento para evacuação imediata da população local.

 

• Mudanças Climáticas
  1. O gás de xisto é uma fonte de combustível fóssil que, quando queimado, emite CO2 na atmosfera, cuja crescente concentração tem sido uma das causas das mudanças climáticas no planeta.
  2. Além do CO2 emitido na queima do combustível, o gás de xisto (CH4) também escapa dos poços de perfuração fugindo para a atmosfera, sendo que o CH4 tem capacidade de efeito estufa 32 vezes maior que o CO2, o que causa um impacto muito maior para o aquecimento do clima do planeta.

 

Conclui-se que o processo de fraturamento hidráulico externaliza para o planeta e para a coletividade os custos sociais e ambientais de sua produção, os quais deveriam ser arcados pela indústria que o produz, o que tornaria o empreendimento econômica e ecologicamente inviável. Assim, os lucros são privatizados, enquanto os custos são socializados.

No Ceará, acolhendo solicitações de movimentos socioambientais do Estado, como o movimento Ceará no Clima, e de organizações integrantes da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), e 350.ORG Brasil, o Deputado Renato Roseno (PSOL)apresentou um projeto de lei (PL113/2017) que objetiva a proibir o fraturamento hidráulicoem todo o território do Estado do Ceará.

Essa iniciativa se espelha em outras que já obtiveram sucesso, como a aprovação de lei similar no estado do Paraná e, por iniciativa popular, no município cearense de Aracati.

Neste contexto, viemos por essa moção manifestar nosso apoio ao Projeto de Lei 113/2017 e demandar dos deputados e das deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para que votem a favor dessa iniciativaque, conforme os princípios constitucionais, defende e protege a saúde, a economia e o meio ambientee todas comunidades do Estado do Ceará.