Votação do Código Florestal revela o conservadorismo do Congresso
Assessor político do Inesc, Edélcio Vigna, revela, em artigo, a hegemonia da força conservadora que se instalou durante a votação do texto do Substituto do Código Florestal.
25 de Novembro de 2011
Por Edélcio Vigna, assessor político do Inesc
A votação na Comissão Meio Ambiente do texto-base que substituirá o atual Código Florestal mostrou a hegemonia da força conservadora que se instalou no Congresso Nacional. Não é mais uma questão localizada na Bancada Ruralista, mas é uma visão de mundo retrógrada que se instalou de forma confortável e sem culpa no espírito da maioria dos parlamentares. A esquerda brasileira, ou qualquer nome que se queira dar a este segmento político, não perdeu somente a referência partidária, mas os antigos aliados.
O movimento sociossindical acreditou, até o último momento, que em dado momento do processo legislativo sairia um texto equilibrado entre as forças que dividem o espaço político. Desde a votação na Câmara dos Deputados as lideranças sociais se reconheciam como minoria e, portanto, não alimentavam esperanças de um texto que se identificassem plenamente.
Lutavam por um projeto que, mesmo recepcionando interesses do agronegócio, protegesse as florestas, os biomas e os recursos naturais. Porém, a dedicação sincera dos setores socioambientais aos saberes e fazeres naturais, não pode ser compreendido pelo pensamento pragmático, mercadológico e financista que impera no Congresso Nacional.
De quantas derrotas precisam os setores sociais progressistas para despertar do sonho da conquista do poder? Por acaso o poder permitiria que dele se apoderassem quem poderia destruí-lo? A política não permite sentimentos de frustração, desânimo ou derrota. Portanto, é necessário buscar na realidade do processo legislativo os fatores que levaram as lideranças a acreditar que podiam ter um texto que visasse à preservação das florestas e do meio ambiente.
Tudo demonstrava o contrário. Em uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, uma das lideranças sociais se referiu que “ali estavam reunidos os perdedores”. Houve reação a esta fala carregada de significado real. Não se compreendeu, no momento, que a frase não remete à derrota, mas provoca a adoção de uma nova postura para vencer.
Gostaria de analisar o mérito do texto-base que irá substituir o Código Florestal, de apontar suas fragilidades, suas forças e suas perspectivas de futuro. Comecei a fazer esse exercício, mas como imprimir uma análise de futuro em um documento escrito pelo conservadorismo? O que apontar de bom para as florestas, para os biomas ou para o meio ambiente em uma proposta encomendada pelos setores agropecuários, cujos propósitos são expandir suas áreas de lavoura, pecuária e mineração?
Não foi por acaso que as últimas grandes derrotas sofridas pelos setores progressistas foram entregues às mãos de aliados da esquerda. A maior perda do movimento sociossindical é a perda de aliados e a desconfiança que contamina as relações das representações de classe.
Foi comovente assistir o empenho dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindemberg Farias (PT-RJ), da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) em tentar alterar o substitutivo. Eram os congressistas dotados dos mais fortes argumentos, mas inúteis contra a blindagem conservadora. É lamentável e compreensível por que nenhuma de suas emendas ou destaques foi aprovado. Ao lado da resistência parlamentar os estudantes fizeram a sua parte, levantaram cartazes e a bandeira nacional, enfrentaram os seguranças. Ambos, parlamentares e estudantes, deram ao debate um colorido que este não merecia.
O governo não foi omisso no processo, pois participou em todas as negociações com os ruralistas e com os movimentos sociossindicais. Porém, a diferença de influência política entre esses dois atores determinaram a tomada de posição do governo. O Ministério do Meio Ambiente realizou diversas reuniões com a sociedade civil organizada, mas foi um ator inexpressivo no jogo político. Os senadores ruralistas garantiram a vitória de suas propostas em uma negociação à noite com o governo, às vésperas da votação na Comissão. Essa reunião foi denunciada diversas vezes pelo senador Lindemberg Farias e não foi contestada pelo relator- senador Jorge Viana (PT-AC).
Na votação, que virá a seguir, em plenário do Senado Federal, o que vamos constatar será a reafirmação da força do conservadorismo parlamentar. Os senadores ruralistas já solicitaram urgência na tramitação do projeto de Código Florestal. Assim, a proposta ganha rapidez ao saltar algumas exigências do processo legislativo.
A importância da votação em plenário para as organizações e movimentos sociais e sindicais, e seu reenvio para a revisão da Câmara dos Deputados, não está na realimentação de uma possível reviravolta no texto, mas poder saber e divulgar os nomes dos senadores que votarão nominalmente contra o meio ambiente, as florestas e os recursos naturais do Brasil.
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