Segundo o relatório da ONG americana baseada em Washington, as situações mais críticas foram registradas no Brasil e na Indonésia. No Brasil, parte considerável dos produtos cultivados nessas áreas ilegais vai para o mercado externo: até 17% da carne e 75% da soja. Os destinos incluem Rússia, China, Índia, União Europeia e Estados Unidos.

Brasil e Indonésia são os maiores produtores do mundo de commodities agrícolas para a exportação. O que é colhido nas terras desmatadas ilegalmente nesses países vai parar em cosméticos, produtos domésticos, alimentos e embalagens.

“Naturalmente, os países compradores também são responsáveis. Afinal, eles estão importando e consumindo produtos sem prestar atenção em como foram produzidos. Consequentemente, estão criando uma demanda. E as companhias envolvidas no negócio estão lucrando”, avalia Sam Lawson, principal autor do estudo e consultor de instituições como o Banco Mundial e Greenpeace. Ele calcula que esse tipo de comércio gere uma receita de 61 bilhões de dólares, cerca de 140 bilhões de reais.

A pesquisa foi feita ao longo dos últimos três anos e reuniu dados publicados em mais de 300 artigos científicos, informações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e dados de satélite.

Ilegalidade no Brasil

Ao mesmo tempo em que o estudo aponta o Brasil como líder nesse tipo de ilegalidade, ele reconhece que o país reduziu dramaticamente o desmatamento desde 2004. A taxa de derrubada ilegal na Amazônia caiu mais de 70% se comparada aos índices medidos entre 1996 e 2005.

“No Brasil, as florestas também estão dentro de propriedades privadas. E, em muitos casos, o único documento que o produtor rural tem para justificar sua plantação é um certificado de posse da terra. Eles não têm, necessariamente, a permissão para cortar a floresta para dar lugar a essa plantação”, diz Lawson.

Francisco Oliveira, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento na Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente, diz que a apropriação irregular de terras públicas, ou “grilagem”, é uma das principais causas do desmatamento ilegal. “Um grileiro nunca vai buscar uma autorização de desmatamento”, acrescenta.

O corte da mata também é feito por proprietários regulares de terra. Mas nem todos respeitam a lei: muitos retiram a vegetação nativa para expandir plantações sem a devida autorização, que é dada pelo governo estadual. Para aumentar o rigor na fiscalização, o governo federal pretende exigir que os estados repassem as autorizações de supressão de vegetação concedidas aos proprietários.

A legislação nacional obriga as propriedades rurais privadas a manter no mínimo 20% da vegetação natural, a chamada Reserva Legal. Por outro lado, ainda não existem dados oficiais que mostrem quem cumpre a lei. A esperança de separar “o joio do trigo” está no Cadastro Ambiental Rural (CAR), introduzido com o novo Código Florestal para ajudar no processo de regularização.

Esse cadastro tem que ser feito por todo proprietário e trará informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, entre outros. “A pessoa sabe que entrou para um sistema e vai tomar os devidos cuidados para não desrespeitar a legislação, e quer ser respeitada por isso”, analisa Oliveira.

Comida e floresta para todos

Cinco campos de futebol de florestas tropicais são destruídos a cada minuto para suprir a demanda por commodities agrícolas. A FAO também vê esses números com preocupação. A organização estima que, até 2050, o mundo precisará de cerca de 60 milhões de hectares extras para suprir a demanda por comida.

Para Keneth MacDicken, especialista em assuntos florestais da FAO, seria possível fazer essa expansão sem agredir as florestas. “Aumentar a produtividade, melhorar as técnicas e diminuir o desperdício são fundamentais”, diz.

Para acabar com a produção agropecuária em terras desmatadas ilegalmente, é importante mostrar que a legalidade é rentável. “Nesse processo, empresas como a Embrapa são muito importantes. Porque elas ajudam os proprietários rurais a produzir de forma mais eficiente e mais rápida”, exemplifica MacDicken.

Além do aumento na fiscalização e vigilância por satélite, Oliveira, do ministério de Meio Ambiente, aposta na parceria com produtores para mostrar que o consumidor também está ficando mais exigente. “Os compradores de soja no mercado internacional não estão querendo atrelar o nome ao desmatamento ilegal na Amazônia.” Essa percepção criou a chamada “moratória da Soja”, em que produtores se comprometeram a não estender o cultivo para áreas desmatadas.

Lawson só vê uma saída: “Nada vai funcionar se os governos não tomarem providências contra a ilegalidade”. O pesquisador admite que, hoje, o tema é mais discutido entre produtores e consumidores do que há dez anos. No entanto, se os números do desmatamento associado à expansão da agropecuária ainda são altos, a conclusão é que “esse combate ainda não está sendo feito como deveria”.

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