INCIDÊNCIAS URGENTES E NECESSÁRIAS EM BRASÍLIA
Por Iremar Antônio Ferreira
Entre os dias 3 a 6 de Abril como membro do COMVIDA- Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira, do FMCJS- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, do FOSPA- Fórum Social Panamazônico e GT InfraEstrutura e Justiça Socioambiental, participei de intensas agendas em Brasília, fazendo incidências urgentes e necessárias em favor de nossos Povos.
Como parte do Comitê Fospa Brasil, fizemos incidências na Secretaria Geral da Presidência da República, no dia 4 de abril pela manhã, no sentido de pautar a Carta conjunta do FOSPA, REPAM- Rede Eclesial Panamazonica e AMA- Assembléia Mundial pela Amazônia, dirigida aos Presidentes dos Países destes países que compõem a Panamazonia, diante da realização no mês de Agosto\23, a Cúpula dos Presidentes, solicitando que os povos, populações, organização e movimentos sociais sejam escutados, pois temos muito a refletir e a propor para que as decisões políticas sobre nós, não sejam mais discutidas sem nós. Como afirmou a parenta Simone Karipuna “nada sobre nós sem nós”, pois queremos participar antes, durante e depois de cada Cúpula.
Na oportunidade dialogamos com representantes da Secretaria Geral da Presidência que fazem interlocução com os demais ministérios no tocante à Participação Social, para que isso fosse alcançado em nível de Panamazonia, o que nos foi sugerido um diálogo direto com a OTCA- Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, entidade responsável por coordenar a realização da Cúpula. De pronto com essa informação foi agendado reunião com membros diretivos da OTCA.
Se falou também o processo de construção participativo do PPA – Plano PluriAnual para que muitas destas propostas venham nesse processo participativo mais amplo, e que motive a realização da COP30 esse processo de participação, para além da reunião da Cúpula.
Neste mesmo dia na parte da tarde nos reunimos no MPI- Ministério dos Povos Indígenas com a parenta JUMA XIPAIA, Secretaria de Participação Social do MPI, que em nome da Ministra Sônia Guajarara nos recebeu, para a qual apresentamos as propostas de participação popular na Cúpula dos Presidentes, dado a importância que o MPI tem dentro da estrutura de governo neste momento.
A articulação do FOSPA, AMA e REPAM se sentiu bem acolhida e feliz com os compromissos da Secretária em encaminhar as demandas à Ministra.
Na oportunidade também apresentei um pedido de audiência para o Abril Indígena, apresentado pelos Mura do Itaparanã, diante das graves violações de direitos que o território reivindicado a mais de 20 anos vem sofrendo, bem como referente ao pedido de cancelamento da concessão madeireira da Flona Balata Tufari, caminho da entrada de todo tipo de violadores da natureza e do território Mura e Juma, cujo processo de concessão não ouviu a parentada. Ainda entreguei cópia de um processo de epistemicídio que professoras indígenas vem sofrendo no Estado de RO, pedindo providências do MPI.
Já no dia 4 iniciamos o dia nos reunindo no Ministério de Desenvolvimento e Integração Regional, sendo recebidos por duas secretárias (Natália e Marina) que atuam diretamente no tema da participação social e em temas internacionais envolvendo regiões de fronteiras
A Carta aos presidentes foram o eixo norteador, destacando a necessidade e importância da participação social para evitar que se cometa os mesmos erros do governo passado, que não respeitava os acordos internacionais e nem a Constituição.
Na oportunidade destaquei a situação de vulnerabilidade vivenciada por nossos povos inundados pelo efeito de remanso das hidrelétricas e da necessidade de parar com esse projeto de barramento dos rios para gerar energia elétrica e com a violação das populações.
Antes de sair propus uma agenda para final de abril, onde trataremos exclusivamente das políticas de Integração Regional e suas consequências em não se observando os direitos destes povos.
Na manhã do dia 05 de abril fomos cumprir agenda na OTCA, fruto do diálogo junto à Presidência da República na tarde do dia 03, onde apresentamos os pontos da Carta aos Presidentes e assim se abriu o debate, cujo registro que segue foi do João Pedro Galvão, participante de nossa comitiva.
Pontos mencionados pelo embaixador Carlos Lazary:
O tratado significa que os 8 países aceitam suas decisões;
A Amazônia é uma unicidade geográfica, apesar de diversa;
A Amazônia não pode ser tratada como política de governo, mas como política estatal;
Utilizar os instrumentos de cooperação para emular e socializar o conhecimento produzido na Amazônia;
O principal objetivo da OTCA é convergir os interesses dos 9 países em torno das melhores políticas para a Amazônia;
Convergir os interesses envolve lidar com as assimetrias. Realidades distintas, necessidades distintas, governos e estados distintos;
O instrumento que a OTCA tem para reduzir as assimetrias é capacitar as instituições e quem trabalha nela;
A OTCA está em diálogo com o governo do estado do Pará para cooperar tecnicamente partilhando a experiência do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal;
Intensa articulação com as agências de cooperação francesas;
Priorização da Gestão do Conhecimento (mais aberto e mais legítimo na sua construção);
Trabalhar com a melhor informação disponível (Povos Indígenas, Universidades, redes de pesquisadores…)
Eixos de trabalho: Recursos Naturais, Socioeconômicos,
Plano estratégico de Saúde da Amazônia (Pandemias, DSTs, Desnutrição Infantil);
Para a OTCA dialogar com as organizações da Sociedade Civil precisa da anuência dos países que a compõem;
Agenda Estratégica de Gestão da Amazônia-resolução da OTCA em 2010;
Sua fala foi brevemente corroborada por dois membros um antropólogo e um coordenador do Observatório Regional Amazônico- ORA, destacando a importância das ferramentas de monitoramento dos recursos hídricos e de desmatamento, que poderão ser utilizados pela sociedade em geral para exigir cumprimento de acordos em seus países.
Ao final da conversa solicitei uma agenda do COMVIDA para tratarmos da bacia do rio fronteiriço – bacia do rio Madeira, nossos povos e os impactos dos projetos de infraestrutura e novos projetos.
Já na parte da tarde fomos recebidos pela Secretária de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério de Meio Ambiente, secretária Edel Morais, devido a Ministra Marina estar em atividade dos 100 anos com o Presidente Lula, na companhia do deputado federal Ailton Faleiros. Na pauta a Carta dos Presidentes e a participação social.
Mulher, extrativista, do interior de Marabá\PA, que se coloca como um canal de diálogo na luta por direitos represados e violados, no compromisso de levar para as políticas públicas estas propostas.
Edel me reconheceu numa ação do Fórum Bem Viver em Marabá em 2018, num ato em defesa do Pedral do Lorenzão, contra o derrocamento para viabilizar a hidrovia no rio Tocantins.
Destacou a importância de participação no PPA.
No dia 06 de abril compus a equipe do GT InfraEstrutura e Justiça Socioambiental representando o FMCJS e o COMVIDA, numa audiência na parte da manhã com a Ministra Marina Silva no MMA.
Em pauta a Carta da rede de organizações do GTInfra e demais redes, propondo revisão no plano de infra estrutura do governo federal.
Sob coordenação de Brent Millikan, da secretaria executiva do GTInfra, vários membros da comitiva fizeram uso da palavra destacando a importância do MMA no processo de construção de pontes para que o novo PPCDAM possa ser o mais humanizante possível e menos agressivo com os povos e comunidades.
Eu, Andrea Fanzeres da Rede Juruena Vivo e membros da articulação frente as Eólicas destacamos os impactos de projetos ditos renováveis e que estão violentando direitos fundamentais de nossos povos, comunidades e da própria natureza.
Destaquei que os Mura do Itaparanã pedem a revogação da concessão florestal da FLONA Balata Tufari, que está sendo a porta de entrada para todo tipo de invasão no território reivindicado pelos Mura e no já demarcado dos Juma, além do Parque Nacional do Mapinguari, cujas faixas de servidão estão servindo aos destruidores da floresta. Destaquei ainda a violência que tem sido a pressão de agentes do ICMBio para que extrativistas aceitem projetos de REDD via empresas, causando rachas nas organizações internas.
Marina se comprometeu a tratar desse assunto dentro do CONREDD, além de fortalecer o papel do CONAMA e demais conselhos que se somam na defesa de direitos. Destacou também a importância da participação social no PPA do Governo Federal.
Ainda nesse dia na parte da tarde nos reunimos com o Gabinete Geral da Presidência da República para tratar do tema Infra estrutura sustentável na Amazônia e no Brasil, externalizadas as preocupações e propostas do GT de de se garantir a participação de alguma maneira neste processo definidor, de planejamento dos projetos, e não simplesmente atuar na indicação de problemas.
As reflexões e propostas foram bem acolhidas e um dos exemplos de projetos renováveis e violentos compartilhado por uma moradora próxima de aerogeradores no Pernambuco, nos levou todos à emoção: um grande avião que não pousa nunca, que traz doenças de ansiedade, extress até mesmo para crianças de 8 anos que só dormem a custas de remédios fortes… isso não é energia limpa, porque está matando pessoas literalmente.
Os representantes de governo anunciaram que já foram suspensos licenças de algumas obras dessas e que será revisto o plano de expansão de energia eólica no Brasil.
Nos encaminhamentos se firmou compromisso de dar continuidade nesta mesa de diálogo e propositiva.
Este texto visa compartilhar este processo de incidência política, sua importância e relevância dos movimentos e organizações sociais junto às instâncias do governo federal, para que um novo tempo se concretize no Brasil, respeitando os processos de consulta pública e consentimento.
