DOCUMENTO POLÍTICO DO FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL 2025

Na atual realidade mundial, os fenômenos climáticos são, cada vez mais, causadores de crescentes sofrimentos às populações urbanas e rurais. As populações empobrecidas, em sua maioria não brancas, vulnerabilizadas historicamente, são as principais atingidas pelas consequências do atual modelo de desenvolvimento e a tendência é que isso se agrave, intensificando também as injustiças sociais.

Diante da gravidade dos fenômenos das mudanças climáticas – que hoje já se constitui em uma emergência  socioambiental – o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, nascido em 2009 por iniciativa de um “Fórum de Parceiros”, segue firme na construção de um programa de atuação que busca:

1. Ampliar o conhecimento e monitorar os impactos socioambientais do aquecimento global e das consequentes mudanças climáticas, averiguar suas causas e suas consequências, tendo prioritariamente como referência a sabedoria dos povos e comunidades tradicionais, assim como das periferias urbanas, e os estudos de cientistas e do IPCC da ONU.

2. Desenvolver ações conjuntas e abrangentes, para enfrentar os problemas decorrentes do aquecimento global e encontrar e promover alternativas para a prevenção, a mitigação e a adaptação junto com a população, especialmente a mais empobrecida, que é a mais violentamente atingida pelos desastres socioambientais, cada vez mais frequentes e intensos.

Concretamente, o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, compreendendo a gravidade da realidade analisada, assumiu e mantém um compromisso público de mobilizar a sociedade para:

1. Participar de processos de tomada e ampliação da consciência e participação dos setores ligados às suas entidades parceiras e da sociedade como um todo.
2. Enfrentar o modelo de desenvolvimento dominante e contribuir na construção de alternativas, inspiradas em saberes e práticas ancestrais, em que o território saudável seja constitutivo do processo de (des)envolvimento.
3. Garantir que, em todos os processos de luta, a perspectiva antipatriarcal e antirracista se faça presente, entendendo que são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, em especial na denúncia de que o racismo e o patriarcado são raízes da crise socioambiental que vivenciamos.
4. Dessa forma, assumir e valorizar a sabedoria e as experiências das mulheres, dos povos ancestrais e comunidades tradicionais, bem como iniciativas alternativas que preservem o planeta e garantam a dignidade de todos os seres e formas de vida da Natureza.
5. Construir e lutar pela implementaçãode uma política pública de enfrentamento das mudanças climáticas, com leis, planos, programas, e com recursos para a sua efetivação.
6. Lutar pela implantação de um novo sistema de produção de energia e o estabelecimento de metas claras e concretas de diminuição do uso das fontes que causam o aquecimento global, bem como metas positivas e controláveis de implantação de tecnologias alternativas – energia eólica e solar descentralizada – nacionais, estaduais e municipais, assumidas pela sociedade em geral, por todo o setor produtivo e repercutindo nos atuais hábitos de consumo.
7. Contribuir na construção de uma política de produção e distribuição de alimentos que garanta qualidade e atendimento a todas as pessoas da população, em harmonia com o meio ambiente.
8. Exigir imediata diminuição do desmatamento até chegar, em curto prazo, ao total impedimento da destruição das florestas, encontrando novas alternativas na relação econômica com a natureza e promovendo rápido reflorestamento com espécies nativas de cada bioma.
9. Pressionar e exigir que o Brasil assuma o compromisso de incentivar e defender alternativas de produção e de desenvolvimento que levem em conta os direitos das populações e da Terra nas negociações internacionais.
10. Buscar alternativas para os problemas da concentração urbana, especialmente os ligados ao acúmulo de lixo, às limitações do saneamento básico, ao transporte que privilegia o consumo de combustíveis fósseis, uma das principais causas do aquecimento global.
11. Apoiar as iniciativas que visam a conquista de uma matriz energética com fontes ambientalmente menos poluidoras, superando a atual, que apenas visa o lucro das grandes empresas distribuidoras, da construção civil e industriais, mas que não considera nem os direitos dos atingidos e muito menos a limitada capacidade da terra em suprir um consumo desenfreado.
12. Incentivar programas de descentralização da produção e do consumo de energia, da produção de alimentos e outros produtos, com o aproveitamento do potencial do/a pequeno/a produtor/a e facilitando o consumo o mais próximo possível das comunidades.
13. Implementar programas de consumo responsável da água, tratando-a como direito de todas as pessoas e não monopólio de alguns, assim como lutar por políticas de preservação dos aquíferos, mananciais, rios, lagos, matas ciliares, mangues, com a sua proteção e, nos casos de degradação, sua recuperação.
14. Combater a política agrícola que privilegia a pecuária, a utilização de agrotóxicos, as monoculturas e o desenvolvimento do agronegócio, que levam à destruição da natureza e â violação dos direitos à vida e à liberdade das populações.
15. Promover a participação construtiva das populações na gestão do país e nas decisões que definem o futuro da humanidade.

Por estarem convencidas da urgência de uma ação conjunta em relação ao tema do aquecimento global e das mudanças climáticas, e na busca da consolidação da Justiça Socioambiental, o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) conclama a todas as pessoas e organizações de boa vontade a se incorporarem neste esforço coletivo de construir um futuro de bem viver com e para todas as pessoas e demais seres vivos da Terra, uma nova realidade planetária em que as pessoas e a natureza sejam o centro do cuidado coletivo.

Brasília, 05 de novembro de 2025