Documento Político

Na atual realidade mundial, os fenômenos climáticos são, cada vez mais, causadores de crescentes sofrimentos a populações urbanas e rurais. As populações mais pobres são atingidas frontalmente pelas consequências do atual modelo de desenvolvimento e serão ainda mais pelas consequências do aquecimento global, produzindo de imediato o agravamento da injustiça social.

Diante da gravidade dos fenômenos das mudanças climáticas, por iniciativa do “Fórum de Parceiros”, formado por movimentos e organizações sociais e populares, Pastorais Sociais da Igreja, Comissões Episcopais da CNBB, Organizações Não Governamentais, apoiados pela Organização Católica Alemã Misereor, está sendo desenvolvido um programa de atuação que busca:

I- Ampliar o conhecimento e monitorar os impactos sociais e ambientais das mudanças climáticas e do aquecimento global, averiguar suas causas e suas consequências, tendo prioritariamente como referência a sabedoria dos povos tradicionais e a opinião das pessoas que já passam por situações graves relacionadas ao assunto, os estudos de cientistas e do IPCC da ONU.

II- Desenvolver ações conjuntas e abrangentes, para enfrentar os problemas decorrentes do aquecimento e encontrar alternativas de adaptação para as populações, especialmente as mais pobres que serão as mais violentamente atingidas.

III- Construir um programa de atividades integradas, onde se insere o Simpósio Internacional sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social, promovido conjuntamente pela CNBB e parceiros de Misereor.

Concretamente, o Fórum “Mudanças Climáticas e Justiça Social”, compreendendo a gravidade da realidade analisada, assumiu um compromisso público de mobilizar a sociedade para:

Participar de processos de tomada e ampliação da consciência e participação dos setores ligados às entidades parceiras e da sociedade como um todo.

Enfrentar o modelo de desenvolvimento dominante e contribuir na construção de um modelo alternativo em que o meio ambiente seja constitutivo do processo de desenvolvimento.

Assumir e valorizar a sabedoria e as experiências dos povos ancestrais e comunidades tradicionais, bem como iniciativas alternativas que possam preservar o planeta e garantir todas as formas de vida e melhores condições de vida para todas as pessoas.

Exigir e implementar uma política de mudanças climáticas, com leis, planos, programas, e com recursos para a sua efetivação.

Lutar pela implantação de um novo sistema de produção de energia e o estabelecimento de metas claras e concretas de diminuição do uso das fontes que causam o aquecimento global, bem como metas positivas e controláveis de implantação de tecnologias alternativas – energia eólica e solar – nacionais, estaduais e municipais, assumidas pela sociedade em geral, por todo o setor produtivo e repercutindo nos atuais hábitos de consumo.

Estabelecer uma política de produção e distribuição de alimentos que garanta qualidade e atendimento a todas as pessoas da população, sem destruição do meio ambiente.

Exigir imediata diminuição do desmatamento até chegar, em curto prazo, ao total impedimento da destruição das florestas, encontrando novas alternativas na relação econômica com a natureza e promovendo rápido reflorestamento com espécies nativas.

Pressionar e exigir que o Brasil assuma o compromisso de incentivar e defender alternativas de produção e de desenvolvimento que levem em conta os direitos das populações e da terra nas negociações internacionais.

Buscar alternativas para os problemas da concentração urbana, especialmente os ligados ao acúmulo de lixo, às limitações do saneamento básico, ao transporte que privilegia o consumo de combustíveis fósseis, uma das principais causas do aquecimento.

Apoiar as iniciativas que visam a conquista de uma matriz energética com fontes ambientalmente limpas, superando a atual que apenas visa o lucro das grandes empresas de construção e industriais, mas que não considera nem os direitos dos atingidos e muito menos a limitada capacidade da terra em suprir um consumo desenfreado.

Incentivar programas de descentralização da produção, do consumo de energia, da produção de alimentos e outros produtos, com o aproveitamento do potencial do pequeno produtor e facilitando o consumo o mais próximo possível das comunidades.

Implementar programas de consumo responsável da água, tratando-a como direito de todas as pessoas e não monopólio de alguns e lutar por políticas de preservação dos aquíferos, mananciais, rios, lagos, matas ciliares, mangues, com a sua proteção e, nos casos de degradação, sua recuperação.

Combater a política agrícola que privilegia a pecuária, a utilização de biocombustíveis, a partir da produção extensiva, e o desenvolvimento do agronegócio que levam à destruição da natureza e violação dos direitos à vida e à liberdade das populações.

Promover a participação construtiva das populações na gestão do país e nas decisões que possam definir o futuro da humanidade.
Por estarem convencidas da urgência de uma ação conjunta em relação ao tema do aquecimento global decorrente das mudanças climáticas e na busca da consolidação da Justiça Social, o Fórum de Parceiros “Mudanças Climáticas e Justiça Social” conclama a todas as pessoas e organizações de boa vontade a se incorporarem neste esforço coletivo e a construir um futuro melhor para todas e todos, uma nova realidade planetária em que as pessoas e a natureza sejam o centro das preocupações.
Brasília, aos 30 de agosto de 2009.

Fórum de Parceiros: Comissão Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz – CNBB, FASE, CÁRITAS, CIMI, MAB, MMC, MPA, MST, CPT, FIAN, CAIS, VIA CAMPESINA, MEB, Comissão Água e Ambiente e Comissão da Amazônia da CNBB, MISEREOR.