Carta do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2019

Leia a seguir os compromissos e a análise política feita durante o Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental nos dias 5 a 8 de novembro de 2019 e que devem pautar a atuação do Fórum para o futuro.

GRITAR COM INDIGNAÇÃO E ESPERANÇA:

JUNTOS COM OS POBRES E A TERRA

CARTA DO

FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL – FMCJS

2019

Nós, participantes do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, realizado em Brasília nos dias 5 a 8 de novembro de 2019 em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletimos sobre as causas deste sofrimento e anunciamos ações práticas que são portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. 

O governo empossado em janeiro já nasceu ultrapassado. Sua opção pelo autoritarismo político, fundamentalismo ideológico, obscurantismo cultural e neoliberalismo econômico está desmontando o Estado social. Privatizações do patrimônio público, reformas que agravam e empobrecem a vida da classe trabalhadora, violando os seus direitos duramente conquistados, a conversão dos biomas e dos seus ecossistemas em zonas de sacrifício ao deus mercado, a entrega dos bens naturais do país à ganância dos grupos transnacionais, são fatos que debilitam ou anulam o preceito constitucional da soberania nacional e o sonho de uma sociedade do Bem Viver para todos os seres. 

O colapso climático já começou. É uma situação de emergência, cujos efeitos mais perigosos só poderão ser evitados se o aquecimento global for contido em 1,5°C acima do início da era industrial. Só será possível respeitar esse limite de temperatura média global se o desmatamento for estancado imediatamente e, principalmente, se 90% dos combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) permanecerem no subsolo. As petroleiras, mineradoras, madeireiras e o agro-hidronegócio seguem ampliando seu rastro de devastação. As elites exportadoras desapropriam bens públicos em benefício privado, colaborando na desindustrialização e desnacionalização da economia, acorrentando-a aos interesses dos países industrializados. O grande capital acena com falsas soluções influindo negativamente na formulação de políticas dos governos nacionais e da própria ONU; ou, pior ainda, embarca sem rodeios no negacionismo climático, no ecocídio, na xenofobia e no etnogenocídio.

Sintonizados com a lógica da ganância e lucro fácil, Trump anunciou a retirada dos EUA do já insuficiente Acordo de Paris, e Bolsonaro, seu aliado, impõe uma devastadora agenda antiambiental. Com o desmonte da política indigenista, ambiental e climática, queimadas e incêndios criminosos a serviço da agropecuária de exportação se espalham não apenas na Floresta Amazônica, mas em todos os biomas; a mineração segue com suas práticas criminosas, mesmo após Mariana e Brumadinho; e o ocupante da presidência quer levá-la para dentro das terras indígenas. O litoral do Nordeste segue sendo atingido por um vazamento de petróleo devastador, agravando uma dívida social e ecológica de proporções gigantescas, sem que o governo acione o plano de enfrentamento a desastres.

Criticamos também as falsas soluções climáticas que parecem crer que a tecnologia e o dinheiro resolvem qualquer problema. É o caso da comercialização do carbono e das usinas hidroelétricas, termoelétricas e nucleares, promovidas pelos Estados e grandes empresas. A financeirização torna a degradação ambiental uma fonte de lucros, impondo projetos só aparentemente ecológicos, como os grandes parques eólicos e solares. Defendemos uma economia de baixa demanda energética, e soluções descentralizadas de mitigação e adaptação ao aquecimento global, apoiando-as nas comunidades locais – ruas, bairros, aldeias, – nas bacias hidrográficas e nos ecossistemas.

No campo, nas florestas, nos mares e nas cidades, em todos os biomas brasileiros, a sociedade civil organizada vem construindo práticas emancipadoras que solucionariam o caos climático. O FMCJS congrega diversas iniciativas que buscam “mudar o sistema e não o clima” e fazem um trabalho sistemático de formação e comunicação popular sobre alternativas em campos como conversão da matriz energética e incidência nas agências de governo para conter a mudança climática, tais como as campanhas “nem um poço a mais, áreas livres de petróleo”, “terra sim, barragem não: água e energia não são mercadoria”, “nuclear não!” e a articulação “territórios livres de mineração”. São ações mobilizadoras visando a integração de todos os seres, a democratização do poder e do saber, da terra, das riquezas, da energia, do conhecimento; multiplicação de comunidades autogestionárias, cuidado com a água, desaceleração da vida, participação popular, redução do consumo, reaproveitamento dos produtos, coletivização dos transportes, segurança e soberania alimentar, defesa dos bens comuns e do Bem Viver. 

O FMCJS compartilha com os povos amazônicos a alegria da iniciativa vitoriosa do Papa Francisco. Ricos relatos sobre o Sínodo da Amazônia revelaram o extraordinário compromisso do Papa com os oprimidos da Terra e com a Natureza. O Sínodo foi um marco histórico, planetário e universal pelo reconhecimento do direito dos povos da Floresta e de todos os seres à vida digna e plena. O Sínodo trouxe a presença dos Mártires da Amazônia como exemplos e testemunhos da vida plena e fez a crítica ao modo de desenvolvimento predatório e ecocida, que reduz o desenvolvimento social e humano a mero crescimento econômico, mercantiliza, explora e destrói a Natureza, a biodiversidade, os bens comuns e os povos indígenas, guardiões da vida da Floresta. Em contraste, propõe respeito à pluralidade das culturas aos princípios da autodeterminação; demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; e consulta prévia sobre projetos que envolvam as terras indígenas e comunidades tradicionais, o respeito aos povos indígenas livres (isolados) e o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza.

Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica.

Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!

Entidades presentes no Seminário Nacional:

Articulação Antinuclear Brasileira

ARCA/GO 

ASA Brasil

Associação de Favelas de S. José dos Campos

Associação de Moradores de Nazaré/RO

Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios

Cáritas Diocesana de Macapá

Cáritas Brasileira

Ceará no Clima

Centro Burnier

Comitê de Energias Renováveis do semiárido

Central dos Movimentos Populares/RO

Comissão Pastoral da Terra

FASE

Fórum Ceará no Clima

Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido

Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil

IBASE 

Instituto Madeira Vivo 

Instituto PACS

International   Rivers

KOINONIA- Presença Ecumênica e Serviço

Movimento de Atingidos por Barragens

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento dos trabalhadores do campo

Movimento Tapajós Vivo

CUT/RO

Pastoral Universitária de RR

Rede Jubileu Sul Brasil

Rede Eclesial Panamazônica

Serviço Arquidiocesano em Rede/RN

Serviço Amazônico de Ação, reflexão e educação socioambiental

Serviço Pastoral dos Migrantes

Um dia para o Planeta