Articulação de entidades prepara Seminário Virtual para discutir Direitos da Natureza
A Articulação Direitos da Natureza reúne entidades do Movimento Social, Ambientalista e Direitos Humanos. Sua primeira ação foi a publicação de uma Carta Pública que já recebeu a adesão de mais de 130 entidades. Agora a Articulação prepara para os dias 25/06, 30/06 e 03/07 o Seminário Direitos da Natureza – a Mãe Terra. O objetivo é provocar um debate público pelo reconhecimento constitucional da natureza como sujeito de direitos, e a partir dele, podermos defender, por exemplo, a vida da Amazônia como um direito da Natureza, dos seus povos e de todos os seres vivos do Planeta. Pela legislação atual, a vida da natureza é garantida apenas pelo direito dos seres humanos a um meio ambiente equilibrado, como diz o artigo 225 da Constituição Federal:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Dessa forma a preservação da natureza tem garantias indiretas pelo dispositivo constitucional. Isso leva a relativizações, como no caso da construção de hidrelétricas, justificadas apenas em relação aos interesses dos seres humanos. Pela nova proposta da articulação, a Natureza seria sujeito de direitos, para que não seja preciso provar que existam vítimas humanas nos crimes ambientais, ou que esses crimes sejam justificados como custos inevitáveis das iniciativas de políticas desenvolvimentistas.
No dia 25, o seminário terá um debate conceitual sobre a Natureza como sujeito de direitos. No dia 30, o diálogo será sobre boas práticas humanas que respeitam os direitos da natureza, como a produção agroflorestal ou agroecológica e a economia dos povos indígenas. E no dia 3 de julho, haverá um debate jurídico sobre os dispositivos legais já construídos em outros países e em alguns municípios brasileiros, e sobre as possibilidades de avanços no reconhecimento dos direitos da natureza no Brasil.
Entre os debatedores já confirmados estão Ivo Poletto, educador e coordenador do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário e arcebispo de Porto Velho, Felício Pontes, Procurador da república e auditor do Sínodo da Amazônia em Roma, Moema Viezzer, escritora, socióloga e militante feminista, Iremar Ferreira, coordenador do Instituto Madeira Vivo, representantes dos povos indígenas, agroflorestadores e artistas militantes.
Acesse a Carta Pública:
