Audiência Pública na Aneel discute regras que podem atrapalhar o crescimento da energia solar

No dia 21 de fevereiro último a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realixou s Audiência Pública 001/2019 para discutir sobre a compensação de energia da Geração Distribuída, basicamente solar e eólica. A maioria dos participantes que compareceram no auditório da Agência era formada por pequenos empreendedores de instalação de energia solar, mas também estavam presentes representantes das distribuidoras de energia, alguns ambientalistas, advogados, representantes de associações de consumidores e o corpo técnico da Aneel. A audiência foi muito concorrida, lotou o auditório e mais duas salas de treinamento para as quais houve transmissão por vídeo.

A apresentação da Aneel explicitou a solução proposta para corrigir uma suposta falha no sistema de compensação de energia gerada durante o dia e energia consumida em dias nublados e a noite pelos sistemas de auto-geração, principalmente o de energias solar e eólica. A Aneel descreveu 6 cenários futuros que vão desde a continuidade do sistema como está, com paridade de 1 para 1 na compensação da energia gerada pela consumida até outro cálculo onde o gerador de energia (chamado prosumidor, porque não é apenas um simples consumidor), acaria com os custos de infraestrutura, transporte e cabeamento. 

Essa hipótese de a Geração Distribuída causar prejuízos para as Distribuidoras e poderia prejudicar os clientes que não geram energia foi encarada como verdade absoluta e a audiência foi baseada apenas em perguntar o que se poderia ser feito para mitigar os prejuízos causados por essa geração. 

As alternativas apresentadas eram a respeito do que se deve cobrar a mais do gerador de energia distribuída, notadamente: a linha de transmissão que traz a energia da usina hidrelétrica, a linha de alta tensão que distribui pela cidade, a linha de baixa tensão que faz chegar até o seu poste. O argumento básico deles é de que a única coisa que o gerador tem direito a receber seria pela energia gerada, mas que esses outros custos ele estaria se dispensando ao abater 1 : 1 o preço de energia gerada e consumida. E que isso resultaria em um subsídio cruzado e a conta iria aumentar para os usuários que não tem geração de energia.

A preocupação da Aneel, expressada com essas palavras na Audiência Pública era evitar a redução do mercado, o que quer dizer que querem evitar queda de faturamento das distribuidoras. Mas é importante lembrar que a geração de energia distribuída também diminui os custos das distribuidoras, pois elas não precisam pagar pela geração de energia nem pelas linhas de transmissão. Também diminui a pressão sobre as linhas locais, porque a energia viaja pouco entre o local de geração e o local de consumo.

O primeiro argumento que questiona essa tese deles é de que a energia que é gerada é consumida pelos vizinhos, não viaja pela rede usando pouco a alta tensão e nada das linhas de transmissão. A distribuidora quando vende a energia gerada pelo sistema solar não tem esses custos, mas cobra por eles do vizinho consumidor não gerador. Por isso não cabe o argumento de que isso aumentaria o custo de energia para quem não gera porque uma coisa compensa a outra.

Além desse argumento nossa intervenção lembrou de que a substituição das energias sujas pelas Energias Solar e Eólica são uma obrigação da humanidade com o planeta que não podem ser desencorajadas de forma alguma, seja com argumentos tecnocratas seja com argumentos políticos. Os ambientalistas a falar na Audiência fomos eu, Gerson Neto pela Associação pela Recuperação e Conservação do Ambiente – Arca e Ivo Poletto pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social. 

Também é necessário saber o preço da infra-estrutura que compete a cada morador para ajustar a cobrança da franquia mínima e fazer justiça no que o gerador de energia solar ou eólica deve pagar para ficar conectado à rede. Manter o sistema de compensação como está com a adequação do valor da assinatura básica assegura justiça econômica e ambiental. 

Por fim, a democratização da geração de energia é uma grande conquista. Precisamos perseguir a independência energética das nossas comunidades. Aliando isso às energias renováveis é o cenário que nós ambientalistas queremos construir para o futuro.

Gerson Neto – Arca / Comunicação do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social