Indígenas participantes do Seminário Nacional entregam carta ao ministro da Saúde
No segundo dia do Seminário Nacional, povos indígenas partilharam os ataques atuais aos direitos conquistados a partir de muita luta. Em solidariedade, as entidades presentes encaminharam uma carta ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, solicitando a revogação das Portarias 1907/2016 e 2141/2016. As normas acabam com a autonomia orçamentária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), responsável pelo atendimento de saúde das aldeias indígenas espalhadas por todo o Brasil. Entre os prejuízos das Portarias estão as dificuldades dos departamentos da SESAI nos estados em realizar as despesas, conceder suprimento de fundos, requisitar transportes e emitir notas, prejudicando o atendimento nas aldeias.
Na entrega da Carta, o grupo representou o Seminário Nacional Mudanças Climáticas e Justiça Social ao lado de outras lideranças indígenas que estavam no Ministério da Saúde com o mesmo pedido. O ministro anunciou a revogação das Portarias 1907/2016 e 2141/2016, devolvendo a autonomia financeira para a SESAI, evitando o prejuízo anunciado para a saúde indígena.
Carta ao ministro
Brasília 26, de Outubro de 2016.
Ao senhor Ricardo Barros
Ministro da Saúde.
Os participantes do Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social com a presença de todos os estados brasileiros e Distrito Federal vêm por meio desta carta repudiar o que estabelece a Portaria 1.907 de Outubro de 2016 que regulamenta a Secretaria Especial de Saúde Indígena -SESAI.
Neste momento em todas as unidades da Federação, cerca de 300 etnias encontram-se ocupando os diversos DSEI’s nos estados. Estendemos nossa solidariedade aos povos indígenas e entendemos como legítimas todas as suas reivindicações.
A SESAI é um órgão Federal que possui 34 distritos espalhados por todo o Brasil, responsável por criar estruturas e atender aos indígenas na área da saúde. Ocorre que desde a Constituição de 1988 as estruturas para garantir a cidadania diferenciada dos povos indígenas, bem como, o direito à saúde dos povos tradicionais, não conseguiu cumprir devidamente o seu papel de executar as ações de saúde.
Através das portarias 475/2011 e 33/2013 a SESAI passou a ter autonomia exclusiva da gestão financeira e orçamentária, bem como, houve a regulamentação das competências de gestão financeira e orçamentária delegadas pela SESAI aos coordenadores dos DSEI’s. Entre outras competências atribuídas estão a de ordenar a realização de despesas, conceder suprimento de fundos, requisitar transportes e emitir notas. A descentralização visa atender de forma eficaz a política pública, ao observar as necessidades diferenciadas do atendimento a cada povo originário, observando a cultura e as suas diferenças territoriais.
A portaria 1.907/2016 revoga a autonomia orçamentária, ou seja, derruba a portaria 475 ficando agora a SESAI sujeita as decisões centralizadas em Brasília, o que por si só viola as convenções e os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre os direitos indígenas e sua cidadania diferenciada.
Na portaria 2141/2016 o Ministro da Saúde restabelece PARCIALMENTE a autonomia do SESAI, no entanto com limitações e sem que tenha revogado a portaria anterior 1907/2016.
Desta forma o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social reunido em Brasília, solicita a revogação integral da Portaria, 1.907/2016 e também da Portaria 2.141/2016, mantendo apenas as Portarias 475/2011 e a 33/2013 vigentes.
Atenciosamente,
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e entidades participantes do Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPIN
Comunidade Quilombola de Mata Cavalo MT
Comunidade Quilombola
Comunidade Negra Rural Quilombola- CONERQ MS
Comunidade Indígena Amajari RR
Central de Movimentos Populares RO
Comunidade Indígenas
Articulação Camponesa do TO
Comunidade Quilombola Linharinho ES
Comissão Quilombola Sapê do Norte ES
CNBB
Movimento dos Pequenos Agricultores MPA
Conselho Pastoral dos Pescadores
Pastoral da Mulher Marginalizada
MONADES
Cáritas Brasileira
Conselho Indigenista Missionário
Comissão Pastoral da Terra
Fórum Ceará no Clima
Articulação do Semiárido ASA
Articulação pela convivência com a Amazônia – ARCA
Fórum de Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía da Guanabara FAPP-BG RJ
CDPI
Fórum Carajás MA
Diocese do Brejo MA
CERSA Comitê de energias renováveis do semiárido
Jubileu Sul Brasil
Articulção Anti-nuclear brasileira
Centro Burnier Fé e Justiça
Instituto Madeira Vivo
Aliança dos rios Panamazônicos
Serviço Pastoral dos Imigrantes
CIR
FIAN Brasil
SPM-NB
Defesa Civil Porto Alegre
PACS- Instituto Políticas Alternativas para o Cones Sul
Cidade Verde UNB
Pastoral do Menor
FASE
IBASE
KOINONIA-Presença Ecumênica e Serviço
350.ORG Brasil
COESUS- Coalizão Não Fracking Brasil
Centro de Defesa de Direitos – Petrópolis RJ
MISERIOR
Movimento de Educação de Base – MEB
HEASLEDER
Pastoral da Saúde Nacional
Instituto Terraviva- AL
