Metas brasileiras para a COP-21

Metas brasileiras para a COP-21: “esquecemos de debater o modelo de desenvolvimento”. Entrevista especial com Maureen Santos

“Do ponto de vista de quais medidas o país vai adotar para chegar a essas metas, não vemos uma mudança, mas sim um aprofundamento de políticas para  setores que vêm violando e impactando sistematicamente o meio ambiente e as populações que nele vivem”, critica a pesquisadora.

As metas brasileiras para a COP-21, que será realizada em dezembro deste ano em Paris, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no último domingo, durante o discurso na Conferência da ONU para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, em Nova York, apesar de terem sido “maiores do que se esperava”, deixaram de fora uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento a ser seguido pelo país, avalia Maureen Santos em entrevista à IHU On-Line.

Segundo ela, a discussão sobre o enfrentamento das mudanças climáticas não pode ficar limitada às metas de redução de gases de efeito estufa, mas também discutir se queremos manter o mesmo modelo de desenvolvimento que vem provocando o problema, e se as medidas que o país irá implementar para alcançar essas metas não perpetuam esse modelo que viola direitos e impacta os territórios no campo e na cidade.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Maureen explica que no setor de energia, por exemplo, uma das propostas é incrementar 18% no uso dos agrocombustíveis no mix nacional de energia, a partir do consumo de etanol, agrocombustíveis de segunda geração e biocombustível. “Isso significa que o incremento nessas três fontes de energia levará o país a produzir mais e isso implica em mais monocultivo, danos para o solo, impactos socioambientais, etc. Essa é uma questão que não é discutida, porque o próprio modelo do acordo da COP-21 visa focar apenas nas metas e, desse modo, ficamos numa discussão superficial em relação aos números e esquecemos de debater a questão de fundo, que é o modelo de desenvolvimento”, frisa.

Outro ponto a ser observado, segundo a pesquisadora, diz respeito à medida de reflorestar 12 milhões de hectares até 2030. “Esse reflorestamento não necessariamente está relacionado a florestas nativas, porque não foi feita uma diferenciação entre floresta plantada (palma africana, eucalipto, por exemplo) e floresta nativa. Quando se fala de múltiplos propósitos, isso inclui por exemplo a produção de carvão vegetal, que é item da política nacional de mudanças climáticas de 2009, utilizado na  siderurgia. O fato é que o reflorestamento anunciado não necessariamente será nativo e esse é um gargalo das metas que temos de destacar”, critica.

Maureen esclarece ainda que “do ponto de vista da Convenção em si, os números que o Brasil está colocando sobre a mesa estão de acordo com o que a Convenção deseja”, mas “não se enfrenta o que provocou as mudanças climáticas, não se discute a mudança de padrão de produção e consumo, se discute apenas a descarbonização”, adverte.

Maureen Santos (foto abaixo) é coordenadora do Programa de Justiça Ambiental da Fundação Heinrich Böll Brasil e professora do quadro complementar da graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Possui mestrado em Ciência Política pelo IFCS/UFRJ e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá.

Na última década, dedicou seu trabalho à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase, realizando formação de base, educação popular e construção de redes e articulações sobre comércio internacional, integração regional, meio ambiente e mudanças climáticas. Monitora as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – UNFCCC, em especial o tema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD e Adaptação. Compôs uma das equipes de pesquisadores do High Level Panel of Food Security da FAO, que produziu relatório sobre mudanças climáticas e segurança alimentar.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o significado das metas brasileiras para a COP-21, anunciadas pela presidente nesta semana, de reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025, com base nos níveis de 2005, e em 43% até 2030?

Maureen Santos – No geral, do ponto de vista da negociação, as metas foram maiores do que se esperava que o Brasil fosse colocar na mesa. Ou seja, as metas foram bastante ambiciosas em relação àquelas que outros países em desenvolvimento, em especial os emergentes, vêm anunciando: a China já apresentou suas metas, a África do Sul também, e ainda está faltando a Índia. Em relação aosBRICS, a Rússia também já entregou suas metas, mas naConvenção ela é vista em separado, então não faz sentido comparar as metas da Rússia com os demais países dos BRICS. De todo modo, o Brasil escolheu um momento importante para fazer esse anúncio, na véspera da Assembleia Geral da ONU, e foi a ocasião certa para dar visibilidade a uma meta ambiciosa tanto para se comprometer como para puxar outros países a se comprometerem mais também.

IHU On-Line – Essas são metas factíveis de o país cumprir?

Maureen Santos – O Brasil já assumiu um compromisso voluntário em 2009, e segundo alguns cálculos apresentados pelo governo, já cortou 41% das emissões em função dessas metas voluntárias que tinha assumido anteriormente. Então, o Brasil está num caminho de corte de emissões, e os setores escolhidos para reduzir as emissões são aqueles que estão trabalhando em relação à política aprovada, que é o setor de energia, florestas, agricultura e outros setores como transporte e indústria, que são menos fortes do ponto de vista dos cortes.

IHU On-Line – O que o Brasil deve fazer para reduzir as emissões em 43% até 2030?

Maureen Santos – Uma das medidas propostas é um incremento de 18% no uso dos agrocombustíveis no mix nacional de energia, relacionados a etanol, agrocombustíveis de segunda geração e biocombustível. Isso significa que o incremento nessas três fontes de energia levará o país a produzir mais e isso implica em mais monocultivo, danos para o solo, impactos socioambientais, etc. Essa é uma questão que não é discutida, porque o próprio modelo do acordo da COP-21 visa focar apenas nas metas e, desse modo, ficamos numa discussão superficial em relação aos números e esquecemos de debater a questão de fundo, que é o modelo de desenvolvimento.

Do ponto de vista da meta de corte de emissão, ela é ambiciosa, basta comparar com as metas de outros países já apresentadas, mas do ponto de vista de quais medidas o país vai adotar para chegar a essas metas, não vemos uma mudança que respeite a questão socioambiental. Além de energia, a outra questão proposta para reduzir as emissões tem a ver com as florestas e aí tem um debate relacionado com o novo Código Florestal, porque esse governo inaugurou uma terminologia nova, a qual eu nunca tinha escutado antes, que é “desmatamento ilegal”. Quer dizer, quando o governo diz que vai zerar o desmatamento ilegal até 2030, está dizendo que existe um desmatamento que é legal — mas esse desmatamento legal foi legalizado a partir do novo Código Florestal —, ou seja, criou-se formas de legalizar o desmatamento.

Claro que eles também falam de uma possiblidade de reflorestamento, mas se consolida uma terminologia para dizer que existem dois tipos de desmatamento: um legal e outro ilegal, e o novo Código abriu a brecha para legalizar várias formas de desmatamento. Por exemplo, se você tem uma propriedade na Amazônia, só pode desmatar 20% e o restante tem de ser reserva legal. Mas não necessariamente você tem de desmatar somente 20%, porque é possível comprar títulos de reserva legal de outra propriedade dentro do seu módulo fiscal, via bolsa de ativos ambientais, como, por exemplo, a do Rio de Janeiro, ou seja, são cotas de reserva ambiental (CRA) de uma propriedade que desmatou menos do que poderia. Ou seja, essa prática foi legalizada, embora seja um tipo de desmatamento também.

Outra proposta para alcançar as metas brasileiras diz respeito ao reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para múltiplos propósitos, mas esse reflorestamento não necessariamente está relacionado ao reflorestamento nativo, porque não foi feita uma diferenciação entre floresta plantada (palma africana, eucalipto) e floresta nativa. Quando se fala de múltiplos propósitos, isso inclui a produção de carvão vegetal, que é  item da política nacional de mudanças climáticas de 2009. O fato é que o reflorestamento anunciado não necessariamente será nativo e esse é um gargalo das metas que temos de destacar.

Ainda tem uma porta aberta em relação às hidrelétricas, porque se fala da energia renovável em 45%, mas a presidente Dilma disse categoricamente que ainda continua apostando nas hidrelétricas mesmo incluindo novas fontes, porque o Brasil não poderia, agora, segundo ela, abandonar as hidrelétricas até que as outras fontes de energias possam ter mais produtividade. Esse é um ponto muito negativo que destacamos, em razão dos muitos problemas e violações de direitos e impactos socioambientais que a construção das hidrelétricas, mais recentemente do Rio Madeira e de Belo Monte, vem causando.

Temos também o problema da agricultura de baixo carbono, já existe bastante  crítica formulada sobre isso, porque é voltada para o agronegócio e não se discute de forma séria a mudança no modelo agrícola brasileiro. As alternativas agroecológicas ficam completamente fora destas medidas do ABC.

Então, apesar da meta ambiciosa, existem alguns gargalos e preocupações importantes aos quais temos de dar visibilidade. Por exemplo, o que essas metas brasileiras criarão de mais impactos socioambientais e de violação de direitos no território brasileiro? Do ponto de vista da Convenção em si, os números que o Brasil está colocando sobre a mesa estão de acordo com o que a Convenção deseja, porque se olharmos a tratativa da Convenção, de 1992, é possível ver que elas estão centradas realmente no objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, e isso muda toda a metodologia de discussão: não se enfrenta o que provocou as mudanças climáticas, não se discute a mudança de padrão de produção e consumo, se discute apenas a descarbonização, não importa se para isso serão cometidas mais violações de direitos e mais impactos socioambientais.

“Quando o governo diz que vai zerar o desmatamento ilegal até 2030, está dizendo que existe um desmatamento que é legal”

IHU On-Line – O que seria um modelo de desenvolvimento sustentável adequado para atingir essa meta? Que questões ficaram de fora como alternativas para reduzir as emissões?

Maureen Santos – O cálculo das metas brasileiras foi feito a partir de uma metodologia criada pelo governo em colaboração com algumas instituições, relativas ao que o governo pensa que pode fazer, ou seja, é um cálculo feito dentro da política que vem sendo trabalhada nos últimos seis anos. Mas, se realmente formos enfrentar um debate para a transição para um novo modelo, teríamos de rever tudo isso. Eu não posso dizer o que temos de fazer para chegar a essas metas  que eles criaram, porque daí seria necessário criar outras metas, não? Incorporando outras análises e implementando ações e metodologias que vão completamente em outra direção. Mas investir em um novo modelo passa por toda a discussão de uma matriz energética nacional que seja diversificada, descentralizada, que possa atrair outras fontes que não sejam essas que usamos no Brasil – porque a matriz energética brasileira ainda é baseada centralmente em energia fóssil. Não estou falando de energia elétrica, mas da matriz geral.

Para pensar em uma alternativa, teríamos de discutir por que estamos produzindo tanta energia e pra quem. Aqueles cálculos anuais nos informam que o Brasil precisa de X quantidade de energia a mais para não ter apagão, mas se formos ver o uso residencial de energia elétrica no Brasil, ele é em torno de 12%. Então se produz um modelo de energia para beneficiar as empresas de alumínio, a siderurgia, os setores  que demandam mais energia, como o agronegócio brasileiro. Ou seja, existe um modelo que precisa dessa produção de energia. Portanto, não é só uma discussão de entrar em uma economia de baixo carbono, porque esse baixo carbono não está sendo acompanhado por medidas socioambientais que realmente transitarão por um novo modelo; ao contrário, a aposta que está sendo feita vai trazer mais violações nos territórios.

“Se produz um modelo de energia para manter o modelo de desenvolvimento que está beneficiando empresa de alumínio, superempresas de bens que demandam mais energia, todo o agronegócio brasileiro”

IHU On-Line – A crise econômica será um impeditivo para fazer essa discussão hoje?

Maureen Santos – Com certeza. Se já temos dificuldades de trazer essa discussão nos últimos anos,  então, será mais difícil ainda daqui para a frente. E nesse momento temos de ter cuidado com os oportunismos, porque agora reaparecem todas as bandeiras ligadas à economia verde, para implementar uma economia descarbonizada como se o centro do problema ambiental fosse somente o carbono. Com esse discurso, cria-se uma oportunidade de gerar novos lucros, porque estão sendo criados novos setores, os quais assumem um discurso de “mais limpos ou mais verdes”, quando, na verdade, não o são. Está sendo perpetuado um novo modelo, mas com outro nome.

IHU On-Line – Como as metas brasileiras devem ser avaliadas em relação às metas de outros países em desenvolvimento e desenvolvidos, como África, China, países dos BRICs, por exemplo?

Maureen Santos – Ainda estou estudando isso. Se pegarmos os índices dos países, é possível verificar que eles são muito diferentes, porque cada país apresenta as metas da sua forma. A Rússia, por exemplo, apresentou suas metas em um documento de três páginas. Então, é bem complicado, até porque a linha de base de cada país é diferente; o ano que eles colocam prazo para atingir as metas, é diferente. Esse é um problema que a Convenção enfrentará, e já está enfrentando, de estabelecer uma metodologia para poder equalizar esses dados e tentar colocá-los no mesmo patamar.

Então, o que percebemos é que, em relação à meta geral, o Brasil foi bem ambicioso, comparado a outros países. Mas claro que cada país tem as suas dificuldades. A África do Sul tem um problema sério com uso de carvão mineral, há toda uma indústria e todo um modelo baseado na utilização do carvão como principal fonte de energia. Portanto, esse é um gargalo importante que terá que ser enfrentado, e as metas da África do Sul incluem coisas relacionadas a isso. Mas esse ponto é diferente no Brasil, porque aqui não se utiliza carvão mineral. O Brasil também tem suas questões próprias, em especial ligadas às florestas e agricultura.

O grupo da sociedade civil, Carta de Belém, formado por movimentos sociais, organizações não governamentais, grupos de mulheres e sindicatos, tem se debruçado sobre esse debate socioambiental mais de fundo, no sentido de pensar mudanças de modelo e novas formas de transição para não ficar nessa discussão construída a partir da narrativa do carbono  que virou sinônimo de aquecimento global e das mudanças climáticas, e dos impactos que isso terá.

O Brasil, é importante destacar, no documento em que apresentou suas metas, não explora soluções de mercado, como se vê nas negociações da Convenção, com a discussão das compensações (offsettings), mas também não fecha as portas para essa temática, ou seja, deixou a porta aberta para a negociação a partir do que os outros países apresentarão durante a COP-21. Mas o grupo Carta de Belém vem dialogando com o governo brasileiro sobre isso, no sentido de apontar o fracasso que esses mecanismos mercadológicos vêm tendo e os problemas que novos podem acarretar.

Por Patricia Fachin

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/547439-metas-brasileiras-para-a-cop-21-esquecemos-de-debater-o-modelo-de-desenvolvimento-entrevista-especial-com-maureen-santos