Posicionamento de entidades sobre o acordo regional do Princípio 10
Entidades enviam propostas à CEPAL e ao Governo Brasileiro sobre acordo regional do Princípio 10
Entidades civis da sociedade civil enviaram nessa semana cartas à Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e ao governo brasileiro com propostas e posicionamentos relacionados ao acordo regional do Princípio 10.
Os documentos foram assinados por 26 entidades, dentre organizações ambientalistas, fundações, redes, organizações de promoção de transparência e acesso à informação e entidades de advogados e promotores da área ambiental.
Carta para o Governo Brasileiro link
Carta para a CEPAL link
O Princípio 10 é parte da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ECO92, e define o compromisso dos governos em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas questões ambientais.
Desde a RIO+20, em 2012, países da região, incluindo o Brasil, vem se reunindo para construir um acordo relacionado ao Principio 10. O processo tem avançado desde então e conta com o apoio da Cepal (todo o histórico e os documentos oficiais sobre o processo podem ser acessados em link e um folder em português em link).
A avaliação das entidades é que trata-se de uma importante oportunidade para a construção de um acordo que aprofunde a democracia ambiental no Brasil e Região.
O processo está em um momento de tomada de decisões importantes, o que inclui os temas que farão parte do acordo e a natureza do mesmo. A Cepal elaborou um documento base (links – espanhol, inglês), que norteará as próximas etapas do processo e que esteve em consulta pública até o dia 07 de julho.
A carta elaborada pelas entidades para a CEPAL apresenta propostas para esse documento base, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante. A carta ao governo brasileiro apresenta propostas de ações para que a sociedade possa participar e ser informada sobre esse processo, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante.
Para Saber Mais e Participar
Entidades e cidadãos interessados em mais informações ou em participar das próximas ações sobre o Principio 10, podem entrar em contato pelos e-mails comunicacao@artigo19.org e renato@imaflora.org.
É possível também realizar o cadastro no site da Cepal e participar dos debates e apresentar propostas junto ao processo oficial de discussão do acordo regional. Além disso, o site contém noticias e todos os documentos oficiais do processo. Seguem os links:
Espanhol http://www.eclac.cl/rio20/principio10/default.asp
Inglês http://www.eclac.cl/rio20/principio10/default.asp?idioma=IN
