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Injustiças climáticas no Pantanal de Mato Grosso*

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* As autoras integram o Instituto Caracol e o Grupo Pesquisador em Educação Ambienta, Comunicação e Arte (GPEA-UFMT), Cuiabá, MT.

Juciele Bertoncello 

Jakeline Fachin 

Déborah Moreira 

As mudanças climáticas causadas principalmente pela ação antrópica e pelo modo de exploração capitalista dos componentes naturais têm se constituído em um fator de grande ameaça à soberania desses grupos. Sentida com mais intensidade nas últimas décadas, as mudanças nos regimes climáticos, expressas em secas prolongadas, tempestades e cheias atípicas, são algumas das consequências ambientais que têm aumentado a injustiça ambiental e exposto a nossa incapacidade de lidar com os efeitos adversos das mudanças e variações climáticas.

O sistema de exploração capitalista degrada seres humanos e natureza, poluem terra, água e ar contribuindo severamente para mudanças ambientais globais e ocasionam o movimento forçado de grupos em condição de vulnerabilidade, consequências desse desenvolvimento iníquo que altera as condições ambientais e acelera as mudanças climáticas.

Trazemos neste documento alguns impactos ambientais praticado por latifundiários da região de Poconé em Mato Grosso (MT), que tem afetado a vida e o bem viver comunidades do pantanal Mato Grossensse. Impactos esses que são também forcas motrizes no agravamento do cenário de conflitos na região e que potencialmente aceleram as mudanças climáticas (desmatamentos e queimadas) e aumenta as disputas por bens naturais (disputa por água) (TABELA 01).

TABELA 01 – Impactos Socioambientais que potencialmente agravam as mudanças e as injusticas climáticas, Poconé-MT.2

Tabela Conflitos MT

Água no Semiárido: “Pra que e pra quem?”

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(Casas destruídas para a construção da Barragem de Acauã)

A história de luta e resistência, descrita a seguir aconteceu no semiárido paraibano, no período entre os anos de 1998 e 2017, no bioma caatinga, mais precisamente na região do vale do Paraíba, entre os municípios de Natuba, Itatuba e aroeiras, uma região onde a paisagem seca dura períodos prolongados de ate oito meses, onde a falta de agua sempre foi discurso por parte de todos e todas, mas mesmo com esse discurso, os habitantes do vale do Paraíba, sempre viveram e aproveitaram o que o leito do rio tinha para oferecer, como as vazantes para produção de frutas, verduras, legumes, e forragem para os animais, a criação de pequenos animais e para essas atividades usando a agua do rio mesmo sem ser perene; isso era prática das mais de mil famílias que ocupam essa região de bioma caatinga.

Aproveitando esse discurso histórico de seca, combate à seca, falta de agua, foi planejada a terceira maior barragem do estado da Paraíba, de denominação barragem de Argemiro de Figueiredo (barragem de Acauã) com capacidade de 243 milhões de metros cúbicos de agua, que represaria o rio Paraíba no encontro do mesmo com seu afluente Paraibinha, entre os municípios de Natuba, Itatuba e Aroeiras. As famílias, por causa do problema histórico de falta de agua e seca, passaram a ter perspectiva de melhoria de vida e desenvolvimento a partir da construção da barragem para manter produção de culturas irrigadas para alimentação humana e animais. Como a maioria das construções de grandes barragens, chegam os engenheiros para conversar com as pessoas mais influentes da região, os trabalhadores não participam da conversa, preparam-se os passos de acordo a legislação, o estudo de impacto ambiental EIA / RIMA,  medição, avaliação e audiência publica.

No entanto, aqui no vale do Paraíba isso se deu de forma diferente e muito rápida. Em março de 1988, apareceram as primeiras pessoas ligadas ao governo falando sobre a construção da barragem, no dia 13 de junho do mesmo ano já haviam maquinas rasgando a terra para fazer a fundação do alicerce de onde seria a barragem, sem ter consultado a população, que sequer acreditava que realmente iria acontecer a construção. Os responsáveis, aproveitando a inocência das mais de mil famílias que seriam atingidas diretamente, fizeram a construção de forma rápida e sem interrupção. Em 1999 começaram as medições e as famílias começaram a perceber que haviam muita coisa erradas. No inicio do ano 2000 mesmo com a represa já com altura de 10 metros, já com pessoas desabrigadas pela agua, ainda não se tinha nenhuma indenização por parte do consócio constituído para explorá-la ou do estado. Foi ai que uma pessoa da região que era professor da UFCG, descobriu na internet uma organização que tratava do problema, o MAB- Movimento de Atingidos por Barragem, uma organização nacional e internacional. Feito o contato a coordenação enviou um militante que veio a região, e constatou que havia muitas famílias impactadas. Dai começou uma rodada de reuniões nos três municípios, em sete comunidades e pensando organizadamente buscando soluções que atendessem a todos que estavam com problemas comuns. Os passos seguintes foram ocupações do canteiro e do prédio do governo do estado. Dai começou a acontecer o que deveriam ter acontecido no inicio do processo: audiência publica que foi marcada para a capital do estado a 132 km da comunidade e nem se quer avisaram as famílias. Começaram também a divulgar as avaliações das propriedades impactadas. As terras cujo valor era entre 700 e 5 mil reais estavam sendo avaliadas em 200 reais o hectare. Tudo apontava que as famílias não iria ser indenizadas, porque segundo o governo, as terras pertenceriam à marinha. Começou também a construção das vilas de placas pré-moldadas, uma serie de absurdos. Com a barragem quase pronta ninguém havia recebido nada. Depois das mobilizações começaram as indenizações. Como eram muito pouco o valor a receber, os atingidos eram obrigados a aceitar as casas de placa, pois o valor pago pelas casas não dava nem para comprar em alguns caos as portas. Assim se fizeram as indenizações de seis das sete comunidades, isso porque uma das sete, a qual diziam que não seria atingida e quando a barragem estava totalmente cheia ela ficou parecialmente em baixo d’agua. Em 2002 a barragem ficou pronta sem terem sido concluídas as indenizações nem a construção das vilas. Ao termino da construção da barragem de Acauã fizeram o estudo de impacto social e ambiental. Em 2004 a barragem enche rapidamente e muitas famílias perderam tudo, pois, não tinha para onde ir já que ainda não tinham sido entregues as casas das vilas. A defesa civil e a ajuda de voluntários fez a retirada das famílias em um estado de calamidade pública.  Em 2005, a partir de muita pressão popular em âmbito estadual e nacional, mandaram uma equipe do Ministério da Integração Nacional que encaminhou relatório mandando indenizar e assentar novamente todas as famílias atingidas. Em abril 2007 uma comissão de direitos humanos ligada ao secretario da Presidência da Republica, visitou as comunidades atingidas e extraiu um relatório com 27 paginas de denuncias e irregularidades. Neste relatório as vilas são chamadas de campo de concentração moderna, os atingidos por Acauã são considerados o pior caso violação de direitos humanos no caso de atingidos por uma construção de uma barragem da América Latina, e um dos piores casos do mundo. Em 2013 foi feita uma nova visita por essa mesma comissão de direito humanos e foi constatado que os problemas só vêm aumentando com o passar dos anos.

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(Vila construída para assentar atingidos pela Barragem de Acauã)

 

Moramos as margens da terceira maior barragem do estado da Paraíba e não temos acesso a agua. Uma comunidade chamada Costa no município de Natuba, que foi construída no meio de uma montanha a 7 km da agua, as mais de mil famílias de agricultores (as) foram transformadas em sem terras e não tem onde produzir. Algumas vivem de doações, com total abandono por parte do estado e até mesmo repressão contra as lideranças das bases, inclusive tendo uma de suas lideranças assassinada por pistoleiros que ate hoje, 11 anos depois, continua sem punir os assassinos. As famílias antes viviam dignamente em suas terras produzindo mesmo com pouca agua, mas hoje vemos tanta agua e não temos como produzir, pois vivemos em verdadeiros currais humanos de 4 hectares. Nosso acesso a água é somente para consumo humano, enquanto a 100 km tem cidades que possui agua tratada dessa mesma barragem.

Com o total abandono estado, que não esta a serviço da classe trabalhadora, precisamos nos organizar para pensar, praticar alternativa onde poderíamos contribuir para a convivência de todos e todas, já com a prática dos mutirões dos mais idosos e que tinha isso como vivencia dos povos tradicionais. Ajudamos nas construções de casas de tijolos, templos religiosos, campo de futebol, sistema de captação de agua bruta. Fizemos isso na comunidade de Melancia no município de Itatuba onde resido e milito no Movimento de Atingidos por Barragem desde o inicio dos anos 2000. A chegada da pastoral dos migrantes do nordeste trouxe alguns projetos de captação de agua de chuva. As primeiras eram coletivas e em fundo rotativo solidário, onde todo trabalho sendo em mutirão, e depois com projetos do governo federal de convivência com o semiárido p1mc e p1+2, onde garante segurança alimentar e nutricional, depois com projetos de criação de pequenas aves em fundo rotativo e com formação continuada de jovens.

O primeiro ensinamento que podemos passar é que nenhum projeto vai dar certo se não escutar quem está na base, o segundo é que se não respeitar o espaço no qual se vive, vai-se destruir tudo em nome do progresso. O terceiro é que não se pode mudar o mundo sem mudar primeiro o eu. O quarto e mais importante: a importância da formação politica de quadros, sem formação não há saída.

 

Sergio da Silva Oliveira militante do MAB por 8 anos, agente pastoral do serviço pastoral dos migrantes, agricultor, filho de agricultor, que vive em busca do bem viver, onde outro mundo é possível.

Comunidade melancia, Itatuba-paraíba, 25/07/2017.

 

Sérgio da Silva Oliveira é multiplicando do Processo de Formação Continuada e Multiplicadora do Fórum Mudanças  Climáticas e Justiça Social.

 

CAATINGA NOSSA DE CADA DIA: TRANSFORMAÇÕES DA PAISAGEM NATURAL E NA VIDA DA COMUNIDADE URUÇU, GURINHÉM/PB.

A comunidade Uruçu é uma das comunidades rurais que íntegra o município de Gurinhém, localizada na macrorregião do Agreste Paraibano, situada a aproximadamente 3 km da BR 230 e a 23 km da sede do município. Uma região terrenos baixios, planos rodeados de serras, o que proporciona a comunidade uma paisagem natural encantadora para quem nela vive e aos seus visitantes, e que também vive encurralada por grandes latifúndios que impossibilitam o fortalecimento e a valorização da agricultura familiar.

Começou a ser povoado no início do século XIX, por uma única família, a do Sr. Manoel da Silva, que casou-se por duas vezes, tendo vários filhos dos dois casamentos. Após seu falecimento a terra foi dividida entre os herdeiros, transformando a área em pequenas propriedades, as quais com o passar do tempo foram vendidas para outros habitantes de outras comunidades do entorno, que começaram a migrar para a comunidade.

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Com isso a comunidade começa crescer o seu índice populacional (com o surgimento das famílias Arruda, Ferreira, Generoso, Carneiro, Sousa, Calvacante, Lima e outros), ás margens do riacho que corta a comunidade, “Chorona” (que por muitos anos abasteceu a população com suas águas e peixes para alimentação), e consequentemente a exploração dos seus recursos ambientais, pela exploração de madeira e pelo desenvolvimento da agropecuária. Atualmente com uma população de mais de 1.200 habitantes, distribuída em 220 famílias.

 

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                                Foto 2: Casa de um dos primeiros habitantes da comunidade,

construída em 1943 existente até os dias atuais.

 

Conforme relato dos antigos moradores a comunidade recebeu o nome de “Sítio Uruçu” por causa da presença na mata nativa em toda sua área  de habitat natural de várias espécies de abelhas nativas, principalmente da abelha uruçu. Ali é muito comum as casas das famílias terem pelo ao menos uma colmeia de abelha nos seus quintais. Com o passar dos anos os proprietários das terras foram desmatando as suas áreas com dois objetivos principais: a venda da madeira para a fabricação de carvão e o plantio do sisal. Além disso, os próprios moradores necessitavam da madeira da floresta para construção das suas casas e como fonte de energia para alimentar os seus fogões de lenha.

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Vista da área central da comunidade

 

 

As atividades produtivas desenvolvidas pela população local são baseadas na agricultura familiar através do cultivo do milho, fava, feijão, batata doce, e por muitos anos o cultivo do algodão, quando as áreas de baixios que estão de posse dos fazendeiros eram alugadas aos agricultores. Totalmente cercada por fazendas, esta comunidade vem passando por grandes dificuldades para ter acesso a terras para o cultivo, há alguns anos atrás ainda era possível o arrendamento das áreas planas em troca de serviço, ou seja, o uso da terra era permitido em contrapartida ao desmatamento das áreas ocupadas ou pelo pagamento de um foro no valor R$ 100,00 por ha na ocupação e outra parcela de igual valor na devolução da área ao proprietário. O período de aluguel da terra geralmente era de um ano; após este tempo os fazendeiros/proprietários retomavam as áreas para plantio de capim e criação de gado.

 

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                Foto 4: Área de produção do Agricultor Zé Maria na Serra da Chorona, Junho/2015.

 

 

Nos últimos 15 anos esse tipo de negociação não é mais possível, entre agricultores/as e fazendeiros, o que nos últimos anos tem tornado ainda mais difícil e sacrificante o trabalho dos agricultores e agricultoras da comunidade, que por sua vez obriga algumas famílias a cultivar suas lavouras em cima das serras, enquanto outras foram buscar outras fontes de trabalho nos grandes centros urbanos tanto dentro do estado, quanto na região Sudeste do país, principalmente no setor da construção (no caso dos homens) e do trabalho doméstico (no caso das mulheres), uma realidade que tem sido cada vez mais presente, sobretudo para a juventude local.

 

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Foto 5: Agricultor Biu de Bastião descendo a Serra da Chorona, junho/2017

 

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Foto 6: Agricultor Manoel Idelfonso arando a terra, próximo a Serra da Chorona, Fevereiro/2010. 

Com o passar dos anos e o aumento gradual e progressivo do desmatamento, inclusive das matas ciliares, o riacho da comunidade reduziu a oferta de água e tornou-se temporário, apresentando vazão apenas nos períodos chuvosos do ano, tendo, pois, reflexo direto na oferta de água para a comunidade, além da deterioração constante dos solos cultiváveis, uma vez que os mesmos encontram-se cada vez mais descobertos e desprotegidos, tornando-os vulneráveis a processos erosivos, ocasionados pela ação do vento e das águas das chuvas.

 

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                               Foto 7:  Riacho da Chorona, em período chuvoso, 2007.

 

“… isso aqui tudo, até lá na pista, era uma mata só, uma riqueza, tinha muita água nesse riacho o ano todo, muito curimatã que o povo pescava pra comer … nas matas todo tipo de bicho tinha … muito mocó, preá, arribaçã, juriti, rolinha, tatu … aqui em casa mesmo, a mistura era caça… hoje em dia o homem acabou com tudo, com as matas, os bichos tem muito pouco, o riacho da chorona só tem água quando chove, e as abelhas acabou-se faz tempo…” (depoimento do Agricultor aposentado Manoel Marques).

 

Atualmente, a água para suprimento da população vem de 120 cisternas individuais (destinadas exclusivamente para beber e cozinhar), e para as outras atividades domésticas e produtivas vem de pequenos açudes pertencente a algumas propriedades privadas (que permite o acesso da população ao manancial), dois poços de água salobra e 10 cisternas em enxurradas, quando a situação torna-se critica durante os períodos de prolongadas estiagens, a água vem de caminhões pipas fornecidos pelos governos municipal para abastecimento da escola.

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Foto 8: Sistema de produção integrada a partir da cisterna enxurrada, 2014.

 

O direito ao acesso a água potável por meio das tecnologias sociais de captação da água da chuva, assim como outros conquistados ao longo do tempo é fruto da organização coletiva da comunidade através da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais de Uruçu, existente desde 2001 que atua na busca e implementação de políticas públicas necessárias para a promoção de qualidade de vida no campo, sobretudo na construção de parcerias da esfera pública e da sociedade civil organizada que contribuam no acesso aos direitos humanos essenciais a promoção da vida com dignidade, no fortalecimento e valorização da agricultura familiar.

 

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Foto 9: Construção da sede Associação, 2013.

 

Nesses 17 anos de existência a associação constituiu uma rede parcerias de nível local a nacional, envolvendo outras associações, escola, sindicatos, órgãos públicos, pastorais sociais, igrejas, universidades, entre outras. Parcerias estas que tem contribuído diretamente nos processos formativos e produtivos mais sustentáveis da comunidade, no acesso as tecnologias de informação e comunicação, no fortalecimento de uma educação do campo contextualizada, e consequentemente na mudança de comportamento da população nas suas relações com o meio ambiente, ao estimular outros olhares e outras práticas de se viver em comunidade, de maneira mais justa e solidária, em harmonia com a Natureza.

  Nesse sentido, no ano 2007 a associação junto às suas parcerias e a escola local identificaram uma série demandas prioritárias necessárias para a transformação social e ambiental da vida na comunidade, sendo:

1 – Sensibilização dos estudantes e de outros membros da comunidade para a necessidade de se usar a água de maneira racional; 2 – Recuperação das matas ciliares; 3 – Tratamento adequado para os resíduos sólidos gerados pela população e que poluem a água e o solo da região; 4 – Combate a pratica das queimadas na “limpeza” de solos agrícolas; 5 – Incentivo ao plantio de árvores nativas e combate à derrubada de árvores; 6 – Estímulo à participação de outros segmentos da comunidade nestas atividades; 7 – Inclusão de temas relacionados ao uso racional da água junto às disciplinas do parâmetro curricular obrigatório da escola; 8- Implementação de atividades de turismo rural de base comunitária.

Demandas estas que foram sendo construídas coletivamente envolvendo os diversos atores sociais locais e em constante diálogo com as instituições e organizações pertinentes, dentre elas, destacamos os projetos de Tratamento e Monitoramento dos Resíduos Sólidos da Comunidade, que resultou em atividades sócio-educativas, em grande mutirão de limpeza de todas as áreas da comunidade (com a participação de toda a comunidade escolar, moradores, e agentes de saúde), no qual foi coletado mais de 3 toneladas de resíduos; e também na coleta regular dos resíduos gerados pela Prefeitura Municipal que permanece até hoje.

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Foto 10: Mutirão de limpeza da comunidade, 2008.

O projeto de Reflorestamento das área da principal nascente de água da comunidade, que além das atividades educacionais junto a escola, resultou no plantio de mais 2 mil mudas na cabeceira da nascente até as margens do Riacho da Chorona, porém o mesmo não teve continuidade devido aos custos elevados de um processo de reflorestamento de áreas degradadas, além da área pertencer a propriedade privada, o que de certa forma inviabiliza possíveis articulações necessárias para a continuação da ação. De qualquer modo compreende-se a ação como positiva, principalmente por ter possibilitado reflexões extremamente necessárias para o contexto da vida da comunidade, de se perceber como co-responsáveis sobre aos aspectos ambientais e sociais, sobretudo no que se refere ao cuidado com os mananciais hídricos tão necessários para a manutenção da vida em todas as suas formas.

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Foto 11: Mutirão de plantio de mudas, 2008.

E por fim o projeto de turismo rural, que iniciou suas atividades no ano 2009, com a realização da Caminhada na Natureza – Circuito Uruçu e Serra do Catolé, realizada por um grupo de jovens da comunidade, com o objetivo de promover a interação com a vida em todas as suas formas, que possibilite a oportunidade de ver, ouvir e sentir a Mãe Terra e suas interações tão essenciais ao bem viver, a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Além de possibilitar reflexões sobre o nosso modo de vida, os padrões de consumo que temos adquirido ao longo do tempo, e como estes afetam a saúde da Mãe Natureza e das populações que estão à margem de uma parcela da sociedade privilegiada. A atividade acontece uma vez por ano, sempre no mês de junho, período do ano que as paisagens naturais encontram-se mais afloradas e belas e também por já está se iniciando as colheitas da produção dos agricultores/as.

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Foto 12: 6ª Caminhada na Natureza, 2014.

 

Contribuição enviada pela multiplicanda Maria Amelia da Silva, da Paraíba, para o Processo de Formação Continuada e Multiplicadora do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Boaventura: a ilusória “Desglobalização”

Boaventura: a ilusória “Desglobalização”

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Não nos enganemos: vitória de Trump e Brexit expressam uma nova fase de globalização – mais dramática, mais excludente e talvez capaz de eliminar a democracia

Por Boaventura de Sousa Santos | Imagem: Adrian Paci, Centro de Permanência Provisória (2007)

Em círculos acadêmicos e em artigos de opinião nos grandes meios de comunicação tem sido frequentemente referido que estamos entrando num período de reversão dos processos de globalização que dominaram a economia, a política, a cultura e as relações internacionais nos últimos cinquenta anos. Entende-se por globalização a intensificação de interações transnacionais para além do que sempre foram as relações entre Estados nacionais, as relações internacionais, ou as relações no interior dos impérios, tanto antigos como modernos. São interações que não são, em geral, protagonizadas pelos Estados, mas antes por agentes econômicos e sociais nos mais diversos domínios. Quando são protagonizadas pelos Estados, visam cercear a soberania do Estado na regulação social, sejam os tratados de livre comércio, a integração regional, de que União Europeia(UE) é um bom exemplo, ou a criação de agências financeiras multilaterais, tais como o Banco Mundial e o FMI.

Escrevendo há mais de vinte anos1, dediquei ao tema muitas páginas e chamei a atenção para a complexidade e mesmo o caráter contraditório da realidade que se aglomerava sob o termo “globalização”. Primeiro, muito do que era considerado global tinha sido originalmente local ou nacional, do hamburger tipo MacDonald’s, que tinha nascido numa pequena localidade do meio-oeste dos EUA, ao estrelato cinematográfico, ativamente produzido no início por Hollywood para rivalizar com as concepções do cinema francês e italiano que antes dominavam; ou ainda a democracia enquanto regime político globalmente legítimo, uma vez que o tipo de democracia globalizado foi a democracia liberal de matriz europeia e norte-americana e, na versão neoliberal, mais norte-americana que europeia.

Segundo, a globalização, ao contrário do que o nome sugeria, não eliminava as desigualdades sociais e as hierarquias entre os diferentes países ou regiões do mundo. Pelo contrário, tendia a fortalecê-las. Terceiro, a globalização produzia vítimas (normalmente ausentes dos discursos dos promotores do processo) que teriam agora menor proteção do Estado, fossem elas trabalhadores industriais, camponeses, culturas nacionais ou locais, etc. Quarto, por causa da dinâmica da globalização, as vítimas ficavam ainda mais presas aos seus locais e na maioria dos casos só saíam deles forçadas (refugiados, deslocados internos e transfronteiriços) ou falsamente por vontade própria (emigrantes). Chamei a estes processos contraditórios globalismos localizados e localismos globalizados. Quinto, a resistência das vítimas beneficiava por vezes das novas condições tecnológicas tornadas disponíveis pela globalização hegemônica (transportes mais baratos, facilidades de circulação, internet, repertórios de narrativas potencialmente emancipatórias, como, por exemplo, os direitos humanos) e organizava-se em movimentos e organizações sociais transnacionais. Chamei a esses processos globalização contra-hegemônica e nela distingui o cosmopolitismo subalterno e o patrimônio comum da humanidade ou jus humanitatis. A mais visível manifestação deste tipo de globalização foi o Fórum Social Mundial, que se reuniu pela primeira vez em 2001 em Porto Alegre (Brasil) e do qual fui um participante muito ativo desde a primeira hora.

 

Que há de novo e por que se diagnostica como desglobalização? As manifestações referidas são dinâmicas nacionais e subnacionais. Quanto às primeiras, salientam-se o Brexit, pelo qual o Reino Unido (?) decidiu abandonar a UE, e as políticas protecionistas do presidente dos EUA, Donald Trump, e a sua defesa do princípio da soberania, insurgindo-se contra os tratados internacionais (sobre o livre comércio ou a mudança climática), mandando erigir muros para proteger as fronteiras, envolvendo-se em guerras comerciais – entre outras, com o Canadá, a China e o México. Quanto às dinâmicas sub-nacionais, estamos em geral perante o questionamento das fronteiras nacionais que resultaram de tempos e circunstâncias históricas muito distintas: as guerras europeias, desde a Guerra dos Trinta Anos e consequente Tratado de Westfália (1648) até às do século XX que, devido ao colonialismo, transformaram-se em mundiais, (1914-18 e 1939-45); a primeira (talvez segunda?) partilha de África na Conferência de Berlim (1884-85); as guerras de fronteiras nos novos Estados independentes da América Latina a partir do início do século XIX.

Assiste-se à emergência ou reacendimento da afirmação de identidades nacionais ou religiosas em luta pela secessão ou autogoverno no interior de Estados, de fato, plurinacionais. Entre muitos exemplos: as lutas da Caxemira, da Irlanda do Norte, de várias nacionalidades no interior do Estado Espanhol, do Senegal, da Nigéria, da Somália, da Eritreia, da Etiópia e dos movimentos indígenas da América Latina. Há ainda o caso trágico do Estado ocupado da Palestina. Alguns destes processos parecem (provisoriamente?) terminados – por exemplo, a fragmentação dos Balcãs ou a divisão do Sudão. Outros mantêm-se latentes ou fora da mídia (Quebec, Escócia, Caxemira) e outros têm explodido de forma dramática nas últimas semanas, sobretudo os referendos na Catalunha e no Curdistão do Iraque e nos Camarões.

Em meu entender, estes fenômenos, longe de configurarem processos de desglobalização, constituem manifestações, como sempre contraditórias, de uma nova fase de globalização mais dramática, mais excludente e mais perigosa para a convivência democrática, se é que não implicam o fim desta. Alguns deles, contra as aparências, são afirmações da lógica hegemônica da nova fase, enquanto outros constituem uma intensificação da resistência a essa lógica.

Antes de referir uns e outros, é importante contextualizá-los à luz das características subjacentes à nova fase de globalização. Se analisarmos os dados da globalização, concluímos que a liberalização e a privatização da economia continua a intensificar-se com a orgia de tratados de “livre” comércio atualmente em curso. A UE acaba de acordar com o Canadá um vasto tratado de “livre” comércio, o qual, entre outras coisas, vai expor a alimentação dos europeus a produtos tóxicos proibidos na Europa mas permitidos no Canadá; um tratado cujo principal objetivo é pressionar os EUA a juntar-se. Foi já aprovada a Parceria Transpacífico, liderada pelos EUA, para enfrentar o seu principal rival, a China. E toda uma nova geração de tratados de “livre” comércio está em curso, negociados fora da OMC, sobre a liberalização e privatização de serviços que em muitos países hoje são públicos, como a saúde e a educação.

Se analisarmos o sistema financeiro, verificamos que estamos perante o ramo do capital mais globalizado e mais imune às regulações nacionais2. Os dados que têm vindo a público são alarmantes: 28 empresas do setor financeiro controlam 50 trilhões de dólares, isto é, três quartos da riqueza mundial contabilizada (o PIB mundial é de 80 trilhões e além deles haverá 20 trilhões em paraísos fiscais). A esmagadora maioria dessas instituições está registada na América do Norte e na Europa. O seu poder tem ainda outra fonte: a rentabilidade do investimento produtivo (industrial) a nível mundial é, no máximo, de 2.5%, enquanto a do investimento financeiro pode ir a 7%. Trata-se de um sistema para o qual a soberania de duzentospotenciais reguladores nacionais é irrelevante.

Perante isto, não me parece que estejamos diante de um momento de desglobalização. Estamos antes perante novas manifestações da globalização, algumas delas bem perigosas e patológicas. O apelo ao princípio da soberania por parte do presidente dos EUA é apenas o vincar das desigualdades entre países que a globalização neoliberal tem vindo a acentuar. Ao mesmo tempo que defende o princípio da soberania, Trump reserva-se o direito de invadir o Irã e a Coreia do Norte. Depois de terem destruído a relativa coerência da economia mexicana com o NAFTA e provocado a emigração, os EUA mandam construir um muro para travá-la e pedem aos mexicanos que paguem a sua construção. Isto, para além de ordenarem deportações em massa.

Em nenhum destes casos é pensável uma política igual, mas de sentido inverso. O princípio da soberania dominante surgira antes na UE com o modo como a Alemanha pôs os seus interesses soberanos (isto é, do Deutsche Bank) à frente dos interesses dos países do sul da Europa e da UE.

A soberania dominante, combinada com a auto-regulação global do capital financeiro, dá azo a fenômenos tão diversos quanto sub-financiamento dos sistemas públicos de saúde e educação, a precarização das relações laborais, a chamada crise dos refugiados, os Estados falidos, o descontroledo aquecimento global, os nacionalismos conservadores.

As resistências têm sinais políticos diferentes, mas assumem por vezes formas semelhantes, o que está na origem da chamada crise da distinção entre esquerda e direita. De fato, esta crise é o resultado de alguma esquerda ter aceitado a ortodoxia neoliberal dominada pelo capital financeiro e até se ter autoflagelado com a ideia de que a defesa dos serviços públicos era populismo. O populismo é uma política de direita, particularmente quando a direita pode atribuí-la com êxito à esquerda. Residem aqui muitos dos problemas com que se defrontam os Estados nacionais. Incapazes de assegurar a proteção e o mínimo bem-estar dos cidadãos, respondem com repressão à legítima resistência dos cidadãos.

Acontece que a maioria desses Estados são, de fato, plurinacionais. Incluem povos de diferentes nacionalidades etnoculturais e linguísticas. Foram declarados nacionais pela imposição de uma nacionalidade sobre as outras, por vezes de modo bem violento. As primeiras vítimas desse nacionalismo interno arrogante, que quase sempre se traduziu em colonialismo interno, foram o povo andaluz depois da chamada Reconquista do Al-Ándalus; os povos indígenas das Américas e os povos africanos depois da partilha de África. Foram também eles os primeiros resistentes.

Hoje, a resistência junta às raízes históricas o aumento da repressão e a endêmica corrupção dos Estados dominados por forças conservadoras ao serviço do neoliberalismo global. Acresce que a paranoia da vigilância e segurança interna tem contribuído, sob o pretexto da luta contra o terrorismo, para o enfraquecimento da globalização contra-hegemênica dos movimentos sociais, dificultando os seus movimentos transfronteiriços. Por tudo isto, a globalização hegemônica aprofunda-se, usando, entre muitas outras máscaras, a da soberania dominante, que acadêmicos desprevenidos e meios de comunicação cúmplices tomam por desglobalização.


1Toward a New Common Sense, Nova York: Routledge, 1995, com tradução em espanhol, Sociología jurídica crítica. Para un nuevo sentido común en el derecho, Madrid: Editorial Trotta, 2009, 290-453

2 Pode consultar-se um dos textos mais recentes e mais incisivos sobre o capital de autoria do economista brasileiro Ladislau Dowbor, meu antigo colega na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: A era do capital improdutivo. A nova arquitetura do poder: dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta, São Paulo: Outras Palavras & Autonomia Literária, 2017.

http://outraspalavras.net/capa/boaventura-a-ilusoria-desglobalizacao/

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